01/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:51

Processo Inspecionado
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
24/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001253-10.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DEMETRIO DE AMORIM DEL BISOGNO REU: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM ZENON NOGUEIRA CONRADO - MG210082 Advogado do(a) REU: JOAO APRIGIO MENEZES - ES1599 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca do ID 66991554 e ID 67146707, no prazo de 15 (quinze) dias.

PIÚMA-ES, 15 de abril de 2025.

CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
15/04/2025 16:06

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de pedido de providências
11/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:26

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
10/04/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001253-10.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DEMETRIO DE AMORIM DEL BISOGNO REU: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM ZENON NOGUEIRA CONRADO - MG210082 Advogado do(a) REU: JOAO APRIGIO MENEZES - ES1599 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para dizer no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, indicar os honorários, bem como para ciência quesitos já apresentados pelas partes, intimo ainda para ciência cópia da petição inicial ID 45043044, contestação ID 49722456, decisão saneadora ID 66223663 e quesitos ID 63440536 ID 63289697.

PIÚMA-ES, 2 de abril de 2025.

CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
03/04/2025 15:38

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:42

Processo Inspecionado
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:17

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
22/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
21/02/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:43

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
18/02/2025 15:40

Juntada de Petição de pedido de providências
17/02/2025 10:40

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001253-10.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DEMETRIO DE AMORIM DEL BISOGNO REU: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM ZENON NOGUEIRA CONRADO - MG210082 Advogado do(a) REU: JOAO APRIGIO MENEZES - ES1599 DECISÃO SANEADORA Visto em Inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS E DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA ajuizada por ANA PAULA DEMETRIO DE AMORIM DEL BISOGNO em face de UNIMED SUL CAPIXABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambos devidamente qualificados.

Na petição inicial, a autora relata que, após ter realizado uma cirurgia bariátrica em 2021, foi submetida a acompanhamento médico durante um ano, ao término do qual foi encaminhada a procedimentos cirúrgicos reparadores necessários devido à perda substancial de peso.

Apesar de algumas dessas cirurgias terem sido autorizadas pela ré, houve negativa de cobertura integral para procedimentos essenciais, como a cirurgia de mama.

A autora afirma que também foi obrigada a custear outras intervenções, como nas coxas e braços, uma vez que a operadora do plano de saúde classificou tais procedimentos como estéticos e não cobertos.

Alega que as cirurgias são parte do tratamento médico necessário para reabilitação pós-bariátrica e que a negativa da ré foi abusiva e contrária às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Sustenta, ainda, que a conduta da ré lhe causou abalo psicológico, afetando sua dignidade e saúde mental, o que justifica a reparação por danos morais.

A autora requer a condenação da ré ao ressarcimento dos valores desembolsados, no importe de R$ 52.028,00 (cinquenta e dois mil e vinte e oito reais), além de sua repetição em dobro, nos termos do art. 42 do CDC, totalizando R$ 104.056,00 (cento e quatro mil e cinquenta e seis reais).

Pleiteia, ainda, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Na contestação de Id 49722456, a ré argumenta que o contrato de plano de saúde não abrange a cobertura de procedimentos de natureza estética e que, portanto, não está obrigada a custear as cirurgias de mama, coxas e braços realizadas pela autora.

A ré alega que cumpriu integralmente o contrato ao autorizar a cirurgia abdominal, não havendo qualquer prática abusiva ou ilícita em sua conduta.

Defende, ainda, que não há comprovação de dano moral a justificar o pedido de indenização e impugna o montante pleiteado pela autora.

Houve réplica apresentada em Id 52021514, na qual a autora reitera os argumentos iniciais, impugna as alegações da contestação e requer a inversão do ônus da prova, com fundamento na relação de consumo estabelecida entre as partes. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

No mais, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Não existem questões processuais pendentes.

O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: a) a natureza dos procedimentos médicos realizados pela parte autora (se são de caráter reparador ou meramente estético); b) a eventual obrigatoriedade contratual de cobertura dos referidos procedimentos pela operadora do plano de saúde e c) a existência de conduta abusiva ou ilegal por parte da ré, sem prejuízo da análise de demais questões controversas.

Sendo assim, DEFIRO o pedido da requerida.

NOMEIO como perito o Dr.

Hailson Fábio C.

Trigo, através dos dados do currículo anexo.

INTIME-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem seus quesitos e, se desejarem, indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º do CPC.

Após, INTIME-SE o Sr.

Perito por qualquer meio idôneo, cientificando-o da nomeação, com o envio da quesitação das partes, a fim de que, em 05 (cinco) dias, indique os honorários.

Com a juntada da proposta de honorários periciais, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo o valor dos honorários periciais referente à respectiva quota parte, na forma do art. 95, §1º do CPC.

Sendo juntado o comprovante de pagamento dos honorários periciais, intime-se o Sr.

Perito para designar dia e hora para a realização da perícia.

O laudo pericial deverá ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da perícia.

Apresentado laudo pericial nos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, informando se estão satisfeitas com as provas constantes nos autos, ou se ainda desejam a produção de prova, especificando-as, em caso positivo, nos termos do art. 357, do CPC.

Autorizo a intimação do perito através de contato telefônico, mediante certidão nos autos.

Atribuo ao presente despacho força de Mandado Judicial/Carta, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, 04 de fevereiro de 2025.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
07/02/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 17:41

Processo Inspecionado
06/02/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 20:32

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:45

Juntada de Petição de indicação de prova
07/11/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:04

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 15:29

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:23

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2024 17:23

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:45

Processo Inspecionado
26/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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