04/07/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
04/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
25/06/2025 16:21

Juntada de Petição de habilitações
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5006543-39.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELANE FERREIRA DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467, THIAGO NUNES SALLES - SP409440 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para o pagamento das custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da autuação.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 13 de junho de 2025.

SABLYNA CORREIA DE PAULA DUTRA Diretor de Secretaria
13/06/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:21

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5006543-39.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELANE FERREIRA DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467, THIAGO NUNES SALLES - SP409440 DESPACHO Tendo em vista a existência de requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, passo a sua análise.

Segundo previsto no art. 99, § 2º do Novo Código de Processo Civil, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Considerando os documentos que instruem a inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovação conforme estabelece a parte final do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil.

O(a) procurador(a) deverá verificar a melhor maneira de fazer essa comprovação, essencialmente por prova documental, a exemplo de comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, negativa de bens móveis e imóveis etc.

Este Juízo poderá confirmar a veracidade dos documentos apresentados mediante consulta nos sistemas informatizados da Receita Federal e do Detran, dentre outros, e eventual falsidade pode sujeitar o agente ao crime disposto no art. 299, do Código Penal.

Não sendo apresentado no prazo acima estipulado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da autuação.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 09:48

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 05:13

Declarada incompetência
02/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 05:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 08:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:49

Processo Inspecionado
27/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 05:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:03

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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