TJES - 5000148-04.2023.8.08.0039
1ª instância - 2ª Vara - Pancas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 10:24
Processo Inspecionado
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13/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
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12/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
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01/04/2025 13:32
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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31/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000148-04.2023.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS DE FREITAS LEAL REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS DE FREITAS LEAL - ES30497 SENTENÇA Cuidam os autos de execução judicial ajuizada por Lucas de Freitas Leal em face do Estado do Espírito Santo, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte autora narra que o Magistrado arbitrou honorários advocatícios em favor dele a serem custeados pelo Estado.
No entanto, ao realizar o peticionamento administrativo na PGE, teve o pleito indeferido.
Intimado, o Estado do Espírito Santo, através do Procurador, manifestou concordância com os valores apresentados e pugnou pela consequente homologação e expedição de RPV, bem como pela apresentação de CPF e endereço devidamente atualizado, que devem ser juntados com o ofício requisitório.
Em razão disso, HOMOLOGO por sentença o quantum debeatur apresentado na inicial para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o Exequente para apresentar CPF e endereço devidamente atualizado em 05 (cinco) dias.
EXPEÇA-SE RPV em nome do Requerente.
Com o depósito, EXPEÇA-SE alvará, sem a necessidade de nova conclusão dos autos.
Cumpridos os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito -
27/03/2025 14:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:09
Juntada de Petição de pedido de providências
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13/12/2024 11:28
Homologado o pedido de LUCAS DE FREITAS LEAL registrado(a) civilmente como LUCAS DE FREITAS LEAL - CPF: *32.***.*80-90 (REQUERENTE)
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02/12/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 15:56
Juntada de Petição de homologação de transação
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04/10/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 15:16
Conclusos para despacho
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09/06/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 13:46
Juntada de Petição de pedido de providências
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27/10/2023 16:27
Processo Inspecionado
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27/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 08:42
Juntada de Petição de pedido de providências
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21/07/2023 16:22
Conclusos para despacho
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14/06/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/05/2023 17:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/05/2023 17:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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09/05/2023 17:34
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/05/2023 17:33
Expedição de intimação eletrônica.
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14/04/2023 15:37
Declarada incompetência
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31/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
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31/03/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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