29/06/2025 00:19

Publicado Sentença em 12/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5018558-83.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES REQUERIDO: UNIMED DO ESPIRITO SANTO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: KELLEN CARDOSO FONTECELLE - ES30478 S E N T E N Ç A FORÇA TAREFA / NAPES Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES contra Unimed do Espírito Santo – Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Espírito Santo.

Verifica-se que, embora regularmente intimada para comprovar os requisitos da gratuidade da justiça ou efetuar o pagamento das custas iniciais (ID’s 32020470 e 61220125), a parte autora permaneceu inerte quanto ao recolhimento das custas processuais, não obstante tenha regularizado sua representação nos autos (ID 41247297).

Assim, configurada a ausência de pressuposto processual indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

Custas pela autora, na forma do art. 11 c/c art. 17, §1º, ambos da Lei 9.974/13.

A Serventia deverá diligenciar na forma do Ato Normativo Conjunto TJES nº 011/2025.

Sem honorários.

P.R.I.

Preclusas as vias recursais e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se em caráter de prioridade, para fim de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
10/06/2025 13:03

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:21

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5018558-83.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES REQUERIDO: UNIMED DO ESPIRITO SANTO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, a autora quedou-se inerte (id. 54685532).

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora .

Intime-a para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, 14 de janeiro de 2025 MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
05/02/2025 17:54

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES - CPF: *60.***.*58-49 (REQUERENTE).
22/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:54

Decorrido prazo de VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:02

Decorrido prazo de VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:49

Juntada de Aviso de Recebimento
20/02/2024 04:17

Decorrido prazo de VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINO GOMES em 19/02/2024 23:59.
12/01/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 14:23

Desentranhado o documento
12/01/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 15:24

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
08/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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