20/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:47

Publicado Despacho em 12/02/2025.
21/02/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5016677-12.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento, com juntada, inclusive, de comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) completas dos últimos 3 (três) anos ou declaração obtida junto à Receita Federal do Brasil (RFB) dando conta da inexistência de declaração na base de dados, extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, entre outros documentos hábeis à demonstração da incapacidade financeira; ou b) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
10/02/2025 16:41

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 12:26

Processo Inspecionado
10/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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