21/06/2025 00:02

Publicado Sentença em 12/06/2025.
21/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0014115-23.2021.8.08.0024 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) REQUERENTE: RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR REQUERIDO: ZAINY RAPOSO, SELMA RAPOSO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR, em face de SELMA RAPOSO, objetivando substituí-la da atual curadoria de ZAINY RAPOSO.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 68192855.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatada a ausência no endereço informado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
10/06/2025 17:06

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 00:04

Juntada de Certidão
17/05/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:17

Expedição de Comunicação via central de mandados.
09/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:48

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)
05/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 02:33

Juntada de Certidão
16/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 04:00

Decorrido prazo de SELMA RAPOSO em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:37

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 14:05

Juntada de Mandado - Citação
14/02/2025 18:34

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0014115-23.2021.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR REQUERIDO: SELMA RAPOSO DECISÃO 1.

Cite-se ZAINY RAPOSO na Residência Inclusiva Mista de Manguinhos localizada à Rua August Saint Hilaire, 1130, Manguinhos, Serra/ES, não havendo contestações, nomeio como curador especial o Defensor Público com atribuições nesta Vara. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de nascimento e/ou casamento atualizada da requerida.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
11/02/2025 09:53

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 07:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:49

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:11

Declarada incompetência
05/11/2024 20:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 02:12

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:53

Juntada de
09/04/2024 13:48

Juntada de
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
12/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SELMA RAPOSO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:54

Conclusos para julgamento
27/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:24

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 02:04

Decorrido prazo de RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007865-06.2024.8.08.0048

Ana Paula Goncalves de Jesus

Sipeves - Sistema de Protecao Veicular D...

Advogado: Eneias Moreira Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5004115-59.2025.8.08.0048

Juliana Brito da Silva

Advogado: Adriana Ferreira da Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5000243-30.2024.8.08.0029

Rosemary dos Santos Correa Lanes

Estado do Espirito Santo

Advogado: Helton Monteiro Mendes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5001308-48.2023.8.08.0012

Anna Paula Correa Freire

Municipio de Cariacica

Advogado: Giovanni Rocha das Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5001893-71.2021.8.08.0012

Agroserv Industria e Comercio Agricola D...

Camila Firmino da Silva 12860113703

Advogado: Allan Diego de Sena

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/05/2021 16:28

Exibir Processo