18/06/2025 13:33

Processo Inspecionado
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:13

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0007435-02.2019.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDER GOMES FERREIRA REQUERIDO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERIDO: ARTUR ABADE DE ARAUJO - ES20006 DECISÃO Trata-se de uma ação de obrigação de fazer, cumulada com pedidos de danos materiais e morais, acompanhada de um pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a qual alega que, em agosto de 2018, foi afastado de suas atividades laborais e encaminhado a um médico psiquiatra, passando por um segundo atendimento, onde a requerida, Codeg, sua empregadora, forneceu um requerimento para que o autor pudesse solicitar um benefício por incapacidade ao INSS.

No entanto, ao ser submetido à perícia, o INSS constatou a ausência de incapacidade para o trabalho, negando o benefício solicitado, ao passo que retornou à Codeg, onde um laudo de outro profissional confirmou a gravidade de sua condição, mas mesmo assim, a empresa não autorizou seu retorno ao trabalho, ficando sem receber o seu salário desde novembro de 2018 e ainda foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença.

Concedida parcialmente a medida liminar às fls. 55, determinando ao INSS, a imediata concessão do benefício previdenciário auxílio-doença ao requerente, até ulterior deliberação deste juízo.

Citada às fls. 55-v a requerida Codeg, apresentou contestação às fls. 59 a 68 aduzindo em síntese: (i) preliminarmente a perda do objeto quanto ao recebimento de salário; e (ii) no mérito a improcedência do pedido.

O Segundo requerido (INSS), devidamente citado às fls. 57, apresentou contestação às fls. 117 pugnando pela improcedência do pleito autoral.

Decisão saneadora às fls. 165 na qual se reconheceu a preliminar levantada pela parte e excluiu-se o pedido autoral de recebimento dos salários atrasados, por constatar a ausência de interesse processual, ocorrida de forma superveniente.

Em relação às provas, considerando o pedido do autor para a realização de uma perícia que avalie sua aptidão ou inaptidão para o trabalho, foi nomeada a perita Fabrícia Maria Cabral Dias.

Diante da ausência de resposta da perita anteriormente nomeada, foi designado o perito Felipe Antonio Ruy Buarque como perito do juízo, encarregado de realizar a perícia determinada na decisão de fls. 165-166v.

Digitalização dos autos físicos em eletrônicos no ID 32786744.

Consta na certidão do Cartório (ID 49809712), que o perito Felipe Antonio Ruy Buarque, regularmente intimado por vias eletrônicas, não apresentou manifestação.

Eis a sinopse do essencial.

Diante da renúncia quanto à indicação anterior, nomeio para atuar como Perito deste Juízo nestes autos o Drº.

Francisco Mário de Azevedo Barros, médico, com especialidades em Cirurgia Geral e Medicina do Trabalho, devidamente registrado no CRM/ES 2.562¹, cujo valor para a atuação foi prefixado consoante decisão de fls. 165.

Assim, primeiramente deverá o Cartório promover a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, para manifestarem, nos termos do art. 465, §1º do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 4 de novembro de 2024.

Juiz de Direito ¹ Com endereço na Rua Misael Pedreira da Silva, nº 70, Sala 209 Ed.

Medical Center – Santa Lúcia, Vitória/ES e correio eletrônico [email protected], telefones (27) 3225-7891 e (27) 99981-5346.
07/02/2025 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:20

Nomeado perito
31/08/2024 20:12

Conclusos para despacho
31/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:13

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:33

Decorrido prazo de ARTUR ABADE DE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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