TJES - 5000213-29.2023.8.08.0029

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cachoeiro de Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *23.***.*87-77

Advogados

MATHEUS GARCIA CARVALHO

OAB: 29847/ES

CPF *49.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/03/2025 04:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES em 17/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 04:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES em 17/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 04:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES em 17/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 21:00

    Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

  • 14/02/2025 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 12/02/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

    Dr.

    José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 5000213-29.2023.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos e etc.

    Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009).

    Tratam os autos de ação ordinária de cobrança de FGTS ajuizada por SIMONE DA SILVA OLIVEIRA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO – IASES, todos devidamente qualificados.

    Na petição Id. 42266416, a parte autora requereu a desistência da ação.

    Devidamente instado, os requeridos não se opuseram ao pedido autoral (Id. 61939144).

    Sem delongas, havendo desistência autoral com relação ao prosseguimento da ação, deverá ser extinto o processo, vejamos: A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso “VIII” e §5º do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (…) § 5º.

    A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

    Posto isso, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº. 9.099/95.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

    Jerônimo Monteiro/ES, 30 de janeiro de 2025 Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito

  • 07/02/2025 15:57

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 07/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 00:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 17:07

    Extinto o processo por desistência

  • 27/01/2025 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:01

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 21/01/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/11/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018993-91.2022.8.08.0048

Banco J. Safra S.A

Wallacy Reis Pontini

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5006173-83.2024.8.08.0011

Maria Luisa Marinato Mathielo

Banco Inter S.A.

Advogado: Daniel Tomaz Gomes de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0010746-65.2018.8.08.0011

Uniao Social Camiliana

Livia de Aguiar Monteiro

Advogado: Eduarda Paixao Constantino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018545-89.2024.8.08.0035

Marina Borges de Almeida

Reginaldo Borges de Almeida

Advogado: Rosemari Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:46

Exibir Processo

Processo nº 5000617-55.2025.8.08.0047

Laudelina Aparecida Sanches Cadamuro

Sebastiao Goncalves da Silva

Advogado: Arteme Brommenschenkel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/01/2025 15:04

Exibir Processo