11/06/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 01:39

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2025.
12/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 5016897-44.2023.8.08.0024 INTERESSADO: PRISCILLA RIBEIRO PRATTI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO INTERESSADO: PRISCILLA RIBEIRO PRATTI Documentos: CPF nº *41.***.*06-51 Endereço: Rua dos Badejos, 312, Planalto, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Valor:(R$)15.245,46 (quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), após os descontos legais (se houver) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
05/05/2025 12:26

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:02

Juntada de Ofício
29/04/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:34

Processo Reativado
25/04/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:34

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e PRISCILLA RIBEIRO PRATTI - CPF: *41.***.*06-51 (REQUERENTE).
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO PRATTI em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2025.
07/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5016897-44.2023.8.08.0024 REQUERENTE: PRISCILLA RIBEIRO PRATTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Priscilla Ribeiro Pratti em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 37129505, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 39097974, o Executado impugnou os cálculos apresentados.

Decisão deste Juízo acerca da impugnação apresentada, determinando a remessa dos autos para a Contadoria do Juízo (ID 45993418).

Cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 54217884). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve decisão deste juízo acerca da impugnação dos cálculos apresentados (ID 45993418), no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado às ID 54217884.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.245,46 (quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 54217884.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
27/03/2025 14:57

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 16:18

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:03

Recebidos os autos
07/11/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/11/2024 14:03

Conta Atualizada
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO PRATTI em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
05/07/2024 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 13:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO)
01/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:15

Transitado em Julgado em 19/12/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e PRISCILLA RIBEIRO PRATTI - CPF: *41.***.*06-51 (REQUERENTE).
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO PRATTI em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 17:42

Julgado procedente em parte do pedido de PRISCILLA RIBEIRO PRATTI - CPF: *41.***.*06-51 (REQUERENTE).
21/08/2023 12:36

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 19:07

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:36

Expedição de citação eletrônica.
21/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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