03/07/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030818-71.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO GOMES ARAUJO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO - ES4301 Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) requerente para ciência da expedição dos alvaras de transferências, nos termos da certidão id 72024080, os quais ficarão disponiveis em 05 dias uteis, após esta intimação VILA VELHA-ES, 1 de julho de 2025.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE Diretor de Secretaria
01/07/2025 14:58

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025 para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-19 (REQUERIDO).
17/06/2025 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 20:39

Expedido alvará de levantamento
24/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
24/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 17/01/2025 para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-19 (REQUERIDO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO - CPF: *55.***.*23-20 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
15/05/2025 11:57

Juntada de Petição de liberação de alvará
05/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
12/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
03/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 02/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5030818-71.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO GOMES ARAUJO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO - ES4301 Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Embargos de declaração não é a via adequada para impugnar a Decisão ID. 56774148.

Sendo assim, não conheço da petição ID 62787695.

Ficam as partes intimadas.

Diligencie-se VILA VELHA-ES, 28 de março de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
31/03/2025 16:08

Expedição de Intimação Diário.
28/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5030818-71.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO GOMES ARAUJO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO - ES4301 Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se a oposição de embargos de ambas as partes do processo, e, pelo principio da economia processual, passo a julgá-los nesta mesma decisão.

I) EMBARGOS DO REQUERENTE O requerente pugna pelo saneamento de suposta omissão da r.

Sentença referente o deferimento - ou não - do pedido de gratuidade de justiça.

Porém, em breve resumo, é cediço que a gratuidade de justiça não precisa ser necessariamente apreciada na sentença de primeiro grau, só sendo imprescindível de ser apreciada em caso de recurso inominado, sendo o momento oportuno para tal.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS do requerente e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

II) EMBARGOS DO REQUERIDO No tocante ao embargos do requerido, aduz que há omissão no que se refere o termo inicial do juros moratório.

Tem razão o requerido, pois o juros de mora, em se tratando de relação contratual, o termo inicial é a data da citação.

POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, DOU-LHE SEGUIMENTO, PARA NA PARTE DISPOSITIVA ESTABELECER, NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, O MARCO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A PARTIR DO ARBITRAMENTO, SENDO A INCIDÊNCIA DE JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO.

Mantenho os demais termos da r.

Sentença.

Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 18 de dezembro de 2024.

I.SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
25/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
07/02/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:17

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido de PEDRO PAULO GOMES ARAUJO - CPF: *55.***.*23-20 (AUTOR).
09/01/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/11/2023 19:51

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:03

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:37

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/10/2023 16:36

Expedição de Termo de Audiência.
06/10/2023 08:38

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:20

Juntada de Petição de carta de preposição
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:05

Expedição de carta postal - citação.
31/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 16:59

Expedição de carta postal - citação.
05/06/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:22

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2023 21:04

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:55

Expedição de carta postal - citação.
23/03/2023 12:55

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2022 20:08

Audiência Conciliação designada para 06/10/2023 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/12/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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