TJES - 0003558-31.2023.8.08.0048
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.
Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0003558-31.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO Advogado do(a) REU: MAGNOLIA DO CARMO OLIVEIRA - ES37332 DECISÃO Mutirão Carcerário 2025 - Pena Justa 1.
Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, chamo os autos à conclusão e passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.
Nesse passo, analisando o caso concreto sob a ótica do art. 312, do CPP, verifico que prevalecem hígidos os pressupostos, requisitos e fundamentos norteadores da prisão decretada.
A prova da existência do crime e indícios de autoria são veementes e não foram abalados, até o momento, por nenhuma prova ou alegação defensiva, persistindo o fumus comissi delicti necessário para a decretação/manutenção da segregação cautelar.
Permanece inalterada, também, a necessidade de ser resguardada a ordem pública, notadamente para evitar que o acusado volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos, o que traduz na presença do periculum in libertatis.
Sendo esse o contexto, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, reviso, e neste ato, mantenho a prisão preventiva já decretada nestes autos. 2.
Cumpra-se o necessário à realização da audiência designada no ID 68952120, atentando-se ao que consta no ID 69079451.
Diligencie-se.
Serra/ES, data e hora da assinatura.
LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito -
09/07/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 14:16
Expedição de Intimação Diário.
-
07/07/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 18:33
Não concedida a liberdade provisória de ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO - CPF: *03.***.*23-09 (REU)
-
07/07/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:51
Não concedida a liberdade provisória de ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO - CPF: *03.***.*23-09 (REU)
-
22/05/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 10:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
19/05/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 16:13
Juntada de
-
12/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:50
Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
03/04/2025 18:32
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
03/04/2025 18:32
Processo Inspecionado
-
03/04/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 17:26
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
02/04/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 01:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 01:31
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
-
31/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0003558-31.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO Advogado do(a) REU: MAGNOLIA DO CARMO OLIVEIRA - ES37332 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência designada para o dia 03/04/2025 ás 14h SERRA-ES, 27 de março de 2025.
SARAH MARIA DO NASCIMENTO DE MELLO Assistente Avançado -
30/03/2025 00:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2025 00:52
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 12:57
Expedição de Intimação - Diário.
-
27/03/2025 18:55
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 00:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 16:49
Não concedida a liberdade provisória de ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO - CPF: *03.***.*23-09 (REU)
-
21/03/2025 16:49
Processo Inspecionado
-
21/03/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 20:09
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 00:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
-
20/02/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 14:35
Processo Inspecionado
-
07/02/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 18:57
Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
-
16/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 11:06
Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
-
08/01/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:56
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
18/12/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
09/12/2024 16:56
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
09/12/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2024 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 01:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 01:15
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 13:38
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
02/12/2024 13:36
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
27/11/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:50
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
29/10/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 22:05
Não concedida a liberdade provisória de ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO - CPF: *03.***.*23-09 (REU)
-
23/09/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 02:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:04
Audiência Instrução realizada para 06/06/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
29/07/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 19:09
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
12/06/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 19:09
Processo Inspecionado
-
12/06/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:46
Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:33
Audiência Instrução designada para 06/06/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
22/05/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:28
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 17:28
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 12:33
Processo Inspecionado
-
13/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 07:25
Decorrido prazo de ALEXSANDRO DAS NEVES MACHADO em 26/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 01:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003488-12.2025.8.08.0030
Marcos David Mariano Simoes
Unimed Norte Capixaba Cooperativa de Tra...
Advogado: Livia Batista Barcelos
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 25/03/2025 11:10
Processo nº 5018859-64.2022.8.08.0048
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Leonice Mateus de Abreu
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/08/2022 12:30
Processo nº 5000920-67.2022.8.08.0017
Banco de Desenvolvimento do Espirito San...
Matheus Quaresma Souza
Advogado: Sandoval Zigoni Junior
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 12/01/2024 14:32
Processo nº 5003898-59.2023.8.08.0024
Icaro Ruginski Borges Nascimento da Silv...
Estado do Espirito Santo
Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 16/02/2023 16:28
Processo nº 5002613-59.2022.8.08.0026
Municipio de Itapemirim
Reis Pescados LTDA
Advogado: Andre Prado Marques dos Reis
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/11/2022 17:21