25/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:10

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000220-67.2022.8.08.0025 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DARCI SEBASTIAO DEMUNER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - ES7057 Advogado do(a) REQUERIDO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 DECISÃO DARCI SEBASTIÃO DEMUNER propôs a presente Ação Declaratória de Extinção de Dívida c/c Pedido Indenizatório em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados na inicial (ID 13615579).

Indeferi a gratuidade da justiça e determinei a intimação da autora para recolher as custas judiciais (ID 17386333).

O autor pugnou pelo parcelamento das custas (ID 19175625).

Na decisão de ID 21666469, deferi o parcelamento das custas, não concedi a antecipação da tutela requerida e deixei de designar audiência de conciliação, intimando a parte para contestar.

O demandado contestou a ação suscitando, preliminarmente, a falta de interesse de agir do autor (ID 26252198).

Na réplica apresentada ID 28670835, o autor pugnou pela rejeição da preliminar arguida. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Da preliminar de falta de interesse de agir.

A respeito da preliminar de falta de interesse de agir, entendo que não merece ser acolhida.

Em decorrência do princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não há que se falar em exclusão da apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito alegado pela parte autora.

Outrossim, o requerido contestou o mérito da demanda, o que demonstra sua resistência quanto aos pedidos iniciais, portanto, rejeito a preliminar.

Não havendo questões processuais outras a serem analisadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido (1) validade do contrato celebrado entre as partes.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e indeferimento, cientificando-as de que seu silêncio será interpretado como desistência daquelas provas que eventualmente tenham sido requeridas preteritamente.

Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para as deliberações necessárias.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/02/2025 16:01

Expedição de #Não preenchido#.
02/12/2024 12:49

Proferida Decisão Saneadora
13/11/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:01

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 17:34

Juntada de
26/06/2023 17:33

Apensado ao processo 5000006-13.2021.8.08.0025
26/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:29

Juntada de
06/06/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/05/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/05/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:34

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2023 16:29

Juntada de
20/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:33

Expedição de carta postal - citação.
20/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:05

Recebidos os autos
23/02/2023 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Itaguaçu - Vara Única.
23/02/2023 14:04

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 16:58

Processo Inspecionado
14/02/2023 16:58

Decisão proferida
14/02/2023 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela a DARCI SEBASTIAO DEMUNER - CPF: *17.***.*95-15 (REQUERENTE)
11/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
04/11/2022 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:03

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2022 20:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DARCI SEBASTIAO DEMUNER - CPF: *17.***.*95-15 (REQUERENTE).
08/06/2022 15:24

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
29/04/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:54

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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