27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016719-43.2024.8.08.0030 DESPEJO (92) REQUERENTE: ELEOMAR SUAVE, ILEOSEMAR MARIA SUAVE Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO BARCELOS - ES8163 REQUERIDO: ALAN AUGUSTO TAVARES PACHECO ALVES, MAYARA BRAZ DOS SANTOS PACHECO DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se o presente feito de ação de despejo ajuizada por ELEOMAR SUAVE e ILEOSEMAR MARIA SUAVE em face de ALAN AUGUSTO TAVARES PACHECO ALVES e MAYARA BRAZ DOS SANTOS PACHECO.

Aduz a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de locação com a parte ré referente a um imóvel comercial localizado em Linhares/ES, na data de 14/11/2020 com vigência até 14/11/2021.

Entretanto, os locatários ocupam o imóvel mencionado até a presente data, tornando o contrato de locação por tempo indeterminado.

Contudo, mesmo diante da notificação premonitória enviada pelos locadores informando que não havia a intenção de prorrogar a locação, o referido imóvel não foi desocupado e devolvido.

Para além disso, alega a parte autora que o imóvel estava inserido na ação de inventário sob o nº 5011943-68.2022.8.08.0030, o qual a inventariante notificou os locatários para que a partir da data de 17/03/2023, o aluguel fosse depositado na conta conjunta dos herdeiros.

Todavia, os locatários deixaram de cumprir a notificação, pagando o aluguel à pessoa errada.

Diante de tais fatos a parte autora pugnou pela concessão de tutela de urgência para que os aluguéis sejam depositados na conta corrente mencionada na notificação extrajudicial, bem como que seja deferida a liminar de despejo.

Decisão proferida ao ID 57274452 concedendo em parte a tutela de urgência unicamente para determinar que os alugueis sejam depositados na conta informado pelos autores na notificação extrajudicial.

Termo de transação acostado aos autos ao ID 63550811 no qual a parte autora e a parte ré chegaram a um consenso para por fim à lide.

Petição protocolada ao ID 63666704 pela terceira interessada Maria da Penha Silva Avelino informando que opôs embargos de terceiro, processo n° 5002128-42.2025.8.08.0030 e pugnando pela não homologação do acordo.

Manifestação da parte autora ao ID 65426196 pugnando pelo não acolhimento da manifestação da terceira interessada e reiterando o pedido de homologação do acordo apresentado.

Petição da parte autora ao ID 65696819 informando que foi deferido efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto em face da sentença prolatada nos autos do processo em que a terceira interessada requer o reconhecimento de união estável (processo n° 5002927-56.2023.8.08.0030).

Pois bem.

Analisando com detença aos autos tenho que razão assiste a terceira interessada, isto porque, há questão pendente a análise do mérito da presente demanda, qual seja, os embargos de terceiro de n° 5002927-56.2023.8.08.0030.

Desta forma, considerando que nos embargos de terceiro há alegação e discursão acerca da propriedade e da posse do imóvel objeto da presente ação de despejo, assim como a legitimidade dos ora autores em entabularem contrato de locação, indubitavelmente que não há como analisar o mérito do presente feito sem antes analisar o mérito dos embargos de terceiro.

Isto posto, determino a suspensão do presente feito até o fim da fase instrutória dos embargos de terceiro de n° 5002927-56.2023.8.08.0030, para que seja realizado o julgamento conjunto dos feitos evitando-se, assim, a prolação de decisões conflitantes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
26/03/2025 16:01

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 16:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5002927-56.2023.8.08.0030
25/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido de providências
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MAYARA BRAZ DOS SANTOS PACHECO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ALAN AUGUSTO TAVARES PACHECO ALVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ILEOSEMAR MARIA SUAVE em 12/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
19/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 00:44

Juntada de Certidão
02/02/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 00:44

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:03

Expedição de Mandado - citação.
14/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/01/2025 13:29

Processo Inspecionado
07/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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