05/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:26

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000714-63.2017.8.08.0034 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: AMPLA SOLUCOES URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, ALIANCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, QUALITAR LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI, PONTO BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, J & R COMERCIO E SERVICOS LTDA, VANILSON ALVES VILELA, RICHELMI NEITZEL MILKE, ANA CLAUDIA OLIVEIRA RIOS SANTOS, ROBSON ROQUE COELHO, EDMAR ANTUNES DA CUNHA DECISÃO Vistos, etc Trata-se de pedido de substituição de bem objeto de indisponibilidade, por meio da qual a requerida QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA alega que o veículo VW/Kombi 2012/2013, placa ODN2165, Renavam *04.***.*80-82, objeto da ordem de indisponibilidade, incendiou-se, e a seguradora condicionou o pagamento da indenização securitária à transferência do registro de propriedade perante o DETRAN/ES.

Aduz, ademais, ter adquirido outro veículo (Caminhonete Nissan Frontier), de valor mais elevado, e o indicou para a substituição da garantia, na forma do artigo 16, §6º, da Lei 8.429/92.

Intimado, o autor concordou com a substituição da penhora (id. 61876335). É o relatório.

Decido.

Diante do perecimento do automóvel objeto da indisponibilidade, defiro a retirada da indisponibilidade, determinando-se a baixa da constrição incidente sobre o veículo VW/Kombi 2012/2013, placa ODN2165, Renavam *04.***.*80-82.

Intimem-se as partes e cumpra-se a ordem de baixa da constrição.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
10/02/2025 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:36

Processo Inspecionado
10/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:27

Juntada de Ofício
14/05/2024 16:30

Juntada de Ofício
18/01/2024 18:00

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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