08/04/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCARLOS DA SILVA SOUSA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 27/03/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465521 PROCESSO Nº 0005514-98.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FRANCISCARLOS DA SILVA SOUSA Advogado do(a) REU: PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO - ES30388 D E S P A C H O Verifico que a petição juntada no id 51557755 não foi devidamente instruída com a notificação do réu FRANCISCARLOS DA SILVA SOUSA, nos termos do art. 112 do CPC, sendo, por imposição legal, obrigação do Advogado constituído proceder com a referida comunicação.

Nesse passo, intime-se o Advogado constituído os autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo a referida notificação de renúncia para que produza os seus efeitos legais.

Não sendo juntada a comunicação da renúncia, fica advertido o causídico que deverá patrocinar a defesa do réu nos autos, sob pena de incorrer nas iras do art. 265 do CPP.

Sem prejuízo, intime-se o Dr.

DANIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 32320, Advogado que visitou o acusado na unidade prisional, conforme consta no INFOPEN/ES, para que informe se patrocinará a defesa do acusado nestes autos, haja vista o teor da certidão juntada às fl. 135 do id 37588791.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 26 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/03/2025 16:06

Expedição de Intimação - Diário.
26/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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