08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de WANDERSON CRUZ DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:11

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5005157-80.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDERSON CRUZ DOS SANTOS REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Vistos e etc.

Intimado para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, o autor ratificou o pedido e juntou documentação no id. 49212734.

Vejo, contudo, que a prova dos autos é incapaz de demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, pois o extrato de conta-corrente oriundo de uma única conta não exclui a existência de relacionamento com outras instituições financeiras e tampouco comprova sua renda, quando muito, indica a movimentação bancária.

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor.

Intimem-os para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, 21 de janeiro de 2025 MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
05/02/2025 18:04

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:42

Gratuidade da justiça não concedida a WANDERSON CRUZ DOS SANTOS - CPF: *29.***.*59-86 (REQUERENTE).
22/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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