04/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:47

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e MARIA DE FATIMA SILVA DE AZEVEDO - CPF: *76.***.*60-10 (REQUERENTE).
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 27/03/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000490-03.2017.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR - ES37142, ANDERSON POUBEL BATISTA - RJ148606 -SENTENÇA- Trata-se do cumprimento de sentença movido por MARIA DE FÁTIMA SILVA AZEVEDO, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão da sentença de procedência de benefício previdenciário pretendendo, portanto, o recebimento de valores atrasados.

O exequente pleiteou pela chamada “execução invertida” e pleiteou a intimação do executado para apresentar os valores devidos.

O executado, por sua vez, apresentou petitório de f.140, com os cálculos dos valores devidos, quais sejam: R$107.938,45 (cento e sete mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), a requerente e R$9.634,71 (nove mil seicentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Petitório de f.145, do exequente concordando com os valores apresentados pelo executado, requerendo a expedição de RPV Posteriormente o exequente no ID n°47958180, requereu que seja expedido precatório em relação aos valores devidos a autora no importe de R$ 107.938,45 (cento e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), e expedida RPV em relação aos honorários de sucumbência no valor de R$ 9.634,71 (nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), em conta de titularidade do patrono ANDERSON POUBEL BATISTA, inscrito no CPF nº 087.083.597.17, Banco Bradesco, conta corrente 23586- 5, Agência 998 Por último, vieram-me conclusos os autos É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Os cálculos acima descritos foram devidamente apresentados pelo próprio executado e anuídos pelo exequente, medida em que não há controvérsia quanto aos valores.

Diante do exposto, e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS e aceitos pela credora (vide f.140 e f.145), sendo os mesmos devidamente discriminados destes autos, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Ofício requisitório em relação aos valores de sucumbência no valor de R$ 9.634,71 (nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), em favor do patrono do exequente ANDERSON POUBEL BATISTA, inscrito no CPF nº 087.083.597.17 Outrossim, considerando o valor homologado à parte requerente/exequente, no montante de R$ 107.938,45 (cento e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos, expeça-se ofício requisitório ao presidente do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, MEDIANTE PRECATÓRIO, em favor da autora/credora.

Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 12 de novembro de 2023.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
08/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:51

Homologada a Transação
23/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
03/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:38

Juntada de Petição de habilitações
04/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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