26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de IDALIA FRAGA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0017805-08.2009.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDALIA FRAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES NUNES - ES6969 D E S P A C H O Conforme mencionado no despacho de ID 37891699, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (nº. 0012755-49.2019.8.08.0048) foi julgado improcedente.

Assim, a exequente somente é credora de SMS Assistência Médica.

Os pedidos de realização de consulta em sistemas conveniados e expedição de certidão de crédito somente poderiam, em tese, ser deferidos em relação à referida executada.

Nada obstante, verifico que os cálculos juntados no ID 42513845 estão incorretos, pois em desacordo com o comando sentencial.

Assim, fica facultado à exequente, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção, a apresentação de novos cálculos, adequando os encargos moratórios aos definidos em sentença, a saber: correção monetária a partir de 25/05/2011, data do arbitramento (fls. 157/162), e juros de mora a partir de 26/08/2008, data da citação (fls. 90/90v).

Havendo manifestação, RENOVE-SE a conclusão.

CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a parte final do despacho de ID 37891699, em que deferida a intimação da executada, por intermédio de sua liquidante, para a constituição de novo advogado.

Afinal, a irregularidade de representação está relacionada à renúncia de mandato dos advogados anteriores e a parte fora, aparentemente, cientificada pelo causídico (ID 36676499, fl. 13).

JUNTE-SE aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo nº. 0012755-49.2019.8.08.0048.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
25/03/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 16:17

Juntada de
10/01/2025 14:23

Processo Inspecionado
10/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 06:06

Decorrido prazo de IDALIA FRAGA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:29

Juntada de Petição de indicação de prova
03/05/2024 16:27

Juntada de Petição de liquidação
12/04/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:56

Decorrido prazo de SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:56

Decorrido prazo de IDALIA FRAGA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:19

Apensado ao processo 0012755-49.2019.8.08.0048

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2009

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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