03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 31/03/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019417-15.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SERRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE - INGES RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A MUNICÍPIO DE SERRA agrava por instrumento de antecipação dos efeitos da tutela, deferida em sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, nos autos do mandado de segurança nº 5031072-68.2023.8.08.0048, impetrado pelo INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE – INGES.

Determinei a intimação do agravante para se manifestar acerca do não cabimento desta via recursal (despacho id 11425801) e este compareceu aos autos para confirmar a desistência do recurso já manifestada no id 11386847 (id 11564224). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso (art. 998, CPC), HOMOLOGO a desistência para que surta os efeitos jurídicos decorrentes, na forma do art. 932, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
27/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 09:16

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (AGRAVANTE)
26/02/2025 09:16

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (AGRAVANTE).
14/01/2025 16:07

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
18/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:14

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
11/12/2024 14:14

Recebidos os autos
11/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
11/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:18

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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