12/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:06

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5004228-86.2023.8.08.0014 REQUERENTE: MARIA MADALENA OTACILIO DE PAULA REQUERIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP D E S P A C H O Trata-se a presente de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL movida por MARIA MADALENA OTACÍLIO DE PAULA em face de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EPP.

Pois bem.

DECIDO.

Nota-se da análise dos autos que o requerido, apesar de devidamente citado (ID44530811), não apresentou contestação, conforme certidão expedida ID47867182.

Assim, DECRETO a REVELIA do requerido RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA EPP, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: I) Se os contratos de n.° 0000850075 e n.° 0000850080 são nulos e, em caso afirmativo, se é devida a devolução em dobro; ii)Se o fato ocorrido gerou ao requerente danos morais e qual sua extensão (quantum).

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
10/02/2025 16:51

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2024 16:11

Expedição de carta postal - citação.
29/04/2024 10:36

Processo Inspecionado
29/04/2024 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MADALENA OTACILIO DE PAULA - CPF: *61.***.*38-15 (REQUERENTE).
08/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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