10/06/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para GABRIEL ARPINI - CPF: *00.***.*56-70 (INTERESSADO) e LUIS HENRIQUE HEY AVELAR - CPF: *68.***.*73-23 (REQUERIDO).
10/06/2025 13:24

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE HEY AVELAR em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL ARPINI em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0012212-44.2018.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GABRIEL ARPINI REQUERIDO: LUIS HENRIQUE HEY AVELAR Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL ARPINI - ES19510 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente fora intimada para impulsionar o feito; todavia até a presente data permanece inerte.

Lado outro, dispõe o §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95 que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995, bem como com fulcro no artigo 485, III c/c 771, parágrafo único ambos do CPC.

Por oportuno, desconstituo a penhora.

Sem custas.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 7 de janeiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
25/03/2025 16:58

Expedição de Carta Postal - Intimação.
25/03/2025 16:55

Expedição de Intimação - Diário.
07/01/2025 16:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/01/2025 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 04:02

Decorrido prazo de GABRIEL ARPINI em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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