01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 00:04

Decorrido prazo de UBERESCILAS FERNANDES POLIDO em 18/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:13

Publicado Despacho em 28/05/2025.
08/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
05/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0005612-77.2017.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: UBERESCILAS FERNANDES POLIDO SUSCITADO: MERCANTIL MR LTDA, MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALENCAR, FSC - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, BALTAZAR LUIZ DE MELO DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por Uberescilas Fernandes Polido em face de Marcelo Franklin da Silva Alencar, Mercantil MR Ltda., FSC - Processamento de Dados Ltda. e Baltazar Luiz de Melo.

Intimada, a parte autora requereu, no id. 66721074, a pesquisa de endereço nos sistemas judiciais e expedição de ofícios às empresas Ifood e Uber.

Pois bem.

Sem delongas, indefiro o pedido de pesquisa de endereço nos sistemas judiciais citados, pois a diligência já foi realizada às fls. 78/80, 89, 90 e 91.

Ademais, no tocante ao pedido de expedição de ofícios às empresas Uber e Ifood, indefiro o pleito, uma vez que as diligências que competiam a este juízo já foram realizadas por meio das pesquisas nos sistemas judiciais.

Ademais, a intervenção judicial é justificável apenas quando a parte evidencia o esgotamento das vias próprias que tem para obter a informação ou a impossibilidade de consegui-la sem ordem judicial, o que não foi demonstrado.

Ressalto que a orientação jurisprudencial majoritária é de que incumbe à parte diligenciar entidades ou órgãos públicos ou privados na busca de informações úteis ao processo, especialmente para a prática de atos processuais.

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça assentou que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhes são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp nº 306.570/SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon, j. 148/10/2001, DJ 18/02/2002, p. 34).

Entretanto, verifico que as pesquisas de endereço nos sistemas judiciais não abrangeram o sistema Sniper.

Por isso, com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), fiz a consulta no sistema judicial Sniper, cuja base de dados tem se mostrado fidedigna.

Por fim, à fl. 88, esse juízo se manifestou sobre a irregularidade da citação do réu Baltazar.

Contudo, a parte autora não se manifestou sobre a citação do referido réu, tendo formulado pedidos apenas em face do réu Marcelo.

Dessarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impulsionar adequadamente o feito, fornecendo endereço válido para citação, diverso dos que constam nos autos ou requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
26/05/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
22/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0005612-77.2017.8.08.0048 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: UBERESCILAS FERNANDES POLIDO SUSCITADO: MERCANTIL MR LTDA, MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALENCAR, FSC - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, BALTAZAR LUIZ DE MELO Advogado do(a) SUSCITANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono, manifestando-se sobre a devolução de aviso de recebimento de citação, sem cumprimento.

SERRA-ES, 28 de março de 2025.

EDIANE FERREIRA KALKE Diretor de Secretaria
28/03/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:35

Juntada de Aviso de Recebimento
11/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
09/01/2025 16:54

Expedição de carta postal - citação.
07/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 15:02

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 07:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/03/2024 07:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/02/2024 13:51

Expedição de carta postal - citação.
09/10/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/06/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:34

Expedição de carta postal - citação.
23/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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