27/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO CAMPOS RAMOS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 13:00, Muqui - Vara Única.
15/05/2025 15:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2025 15:29

Decretada a revelia
10/05/2025 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 01:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 02:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CB/PM - MARCIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de SGT/PM - FABIANO CANSIAN TUÃO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE CARVALHO CANDIDO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 02/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 Número do Processo: 0000092-02.2022.8.08.0036 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: JOÃO VICTOR DE CARVALHO CÂNDIDO Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO "Vistos em Inspeção" O douto Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de JOÃO VICTOR DE CARVALHO CÂNDIDO.

O denunciado apresentou defesa preliminar (ID 53815680).

Os argumentos contidos na defesa preliminar não autorizam o reconhecimento imediato de nenhuma excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, não sendo o caso de absolvição sumária.

Logo, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como por não existirem causas para rejeição liminar, na forma do art. 395 do mesmo Código, nem ser o caso de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/05/2025, às 13:00 horas.

Intime-se o acusado e intime-se seu (sua) advogado (a).

Intime-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa.

Notifique-se o IRMP.

Intimem-se as partes quanto à observância dos termos do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do Eg.

TJES, que permite à parte e seu advogado requererem a participação remota na audiência, o que deverá ser feito até a abertura do ato, razão pela qual segue o link do zoom: Ingressar na reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*32.***.*23-21?pwd=M8WdaQHYwg0rM1rnCMwv3at1m724uj.1 ID da reunião: 832 4622 3121 Senha: 27622416 Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081022450126900000028079738 Despacho Despacho 24022311065377600000035851661 Certidão Certidão 24052713262653100000041712744 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24052713314062000000041713302 E-MAIL ENVIADO - 0000092-02.2022.8.08.0036 Comprovante de envio 24052713314083100000041713304 Certidão Certidão 24052713314083100000041713304 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24100914165054100000043735412 0000092-02.2022.8.08.0036 Outros documentos 24100914165073100000043735430 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100914361909900000049677393 Defesa Prévia Defesa Prévia 24103117282607300000051046526 MUQUI/ES, datado e assinado eletronicamente RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO
31/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.
31/03/2025 14:42

Expedição de ofício.
31/03/2025 14:23

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 14:23

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/03/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:00, Muqui - Vara Única.
13/02/2025 13:58

Recebida a denúncia contra JOÃO VICTOR DE CARVALHO CÂNDIDO (INVESTIGADO)
13/02/2025 13:58

Processo Inspecionado
29/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de defesa prévia
09/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 04:07

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DE CARVALHO CÂNDIDO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:06

Processo Inspecionado
23/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:49

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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