01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000708-18.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: CARMEM LUCIA DA SILVA DECISÃO/MANDADO/CARTA AR Vistos em inspeção.

Segundo consta no termo de audiência de id 65736733, houve composição amigável entre exequente e executado, convencionando o pagamento, em 5 parcelas de R$449,41 e a 6ª parcela de R$449,36; Consta, também, que houve o pagamento de verba honorária no valor de R$269,00.

No ato proferiu-se decisão de suspensão do feito pelo prazo do parcelamento e, também, determinou o desbloqueio do valor de id 6465953.

Em id 65744851 a executada comparece aos autos.

Requer a concessão da gratuidade da justiça e desbloqueio do valor.

Resolvo.

INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça, porquanto o pagamento voluntário dos honorários no ato de 65736733 já afasta a alegada hipossuficiência financeira.

Procedo neste ato o desbloqueio dos valores de id 64657953.

Mantenha-se o feito suspenso, até o fim do parcelamento.

Transcorrido o prazo, INTIME-SE o Município de Piúma para dizer, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o pagamento integral do débito e requerer o que entender de direito, ciente de que o silêncio será interpretado como pagamento integral.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
31/03/2025 14:44

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/03/2025 17:59

Processo Inspecionado
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de providências
25/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 19:15

Processo Inspecionado
05/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:39

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
21/09/2023 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:28

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2023 18:20

Processo Inspecionado
30/01/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
14/06/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:31

Expedição de intimação eletrônica.
04/09/2020 10:46

Decisão proferida
04/09/2020 10:46

Processo Inspecionado
19/08/2020 15:07

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 14:59

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2019 16:10

Expedição de Certidão.
30/09/2019 15:06

Conclusos para despacho
01/03/2019 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2019 16:45

Expedição de intimação - eletrônica.
23/01/2019 18:28

Processo Inspecionado
23/01/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 15:10

Conclusos para despacho
27/11/2017 15:10

Expedição de Certidão.
25/10/2016 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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