TJES - 5011577-09.2021.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILLY DE OLIVEIRA PAULO

CPF *69.***.*72-57

Advogados

DIONY GOMES DE ALMEIDA

OAB: 37558/ES

CPF *04.***.*16-48

JOSILA MARIA NUNES RODRIGUES OLIVEIRA

OAB: 18998/ES

CPF *05.***.*01-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE SERRA

EDNEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*16-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de EMILLY DE OLIVEIRA PAULO em 16/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 11:09

    Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.

  • 07/04/2025 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr.

    João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5011577-09.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMILLY DE OLIVEIRA PAULO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, EDNEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: DIONY GOMES DE ALMEIDA - ES37558, JOSILA MARIA NUNES RODRIGUES OLIVEIRA - ES18998 DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a petição constante do evento 29844572, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se para tanto, a petição retro de renuncia da patrona e indicação de nova procuradora Diligencie-se.

    SERRA/ES, 26 de dezembro de 2024.

    TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

  • 31/03/2025 14:46

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 26/12/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:31

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/09/2023 00:05.

  • 23/08/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 20:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2023 13:32

    Processo Inspecionado

  • 27/06/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/05/2023 22:54

    Processo Inspecionado

  • 01/05/2023 22:54

    Decisão proferida

  • 12/04/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão - Intimação

  • 12/04/2023 13:25

    Juntada de Certidão - Intimação

  • 12/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão - Citação

  • 12/04/2023 13:14

    Juntada de Certidão - Citação

  • 25/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:21

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 04/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 21:54

    Decisão proferida

  • 05/09/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

  • 08/08/2022 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/08/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 00:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/08/2022 00:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/06/2022 09:22

    Processo Inspecionado

  • 07/06/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2022 18:18

    Processo Inspecionado

  • 05/04/2022 18:18

    Declarada incompetência

  • 11/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:24

    Decisão proferida

  • 27/01/2022 17:24

    Processo Inspecionado

  • 25/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 18/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:43

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 09/11/2021 15:43

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 09/11/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 22:37

    Decisão proferida

  • 21/10/2021 04:18

    Decorrido prazo de EMILLY DE OLIVEIRA PAULO em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

  • 23/09/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:27

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/09/2021 15:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2021 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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