18/06/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:37

Expedição de Mandado - Intimação.
24/04/2025 01:25

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:25

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 11:07

Expedição de Informações.
06/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 27/03/2025.
26/03/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5014260-25.2024.8.08.0012 Nome: PEDRO BARCELAR DOS SANTOS Endereço: Rua das Esmeraldas, 300, Campo Verde, CARIACICA - ES - CEP: 29155-836 Nome: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima 1355, 1355, 3 andar, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-919 Nome: SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 SENTENÇA INTEGRATIVA (em sede de Embargos de Declaração) Conheço do recurso de embargos declaratórios opostos, já que presentes os pressupostos necessários ao seu exame.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento, pois é nítido o caráter impugnativo dos recursos apresentados, revelando que a pretensão da embargante é a de discutir a justiça do julgado, o que não pode ser objeto da via estreita dos embargos de declaração, eis que destinado unicamente à correção dos vícios indicados no artigo 1.022 do CPC, não presentes in casu.

Dessa feita, a conclusão, certa ou errada, que seja fruto da análise da prova e da posição jurídica adotada pelo magistrado sentenciante deverá desafiar o recurso próprio.

Intimem-se do teor desta.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Cumpra-se esta Sentença servindo de Carta (AR)/Mandado, via de consequência, determino o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

Contra a Sentença, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, sendo indispensável a representação por advogado ou representação pela Defensoria Pública, caso a parte seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita ou com renda familiar de até três salários mínimos, devidamente comprovada nos autos).

Neste caso, deverá comparecer na Secretaria do Juízo para solicitar a atuação da Defensoria Pública, munido de cópia dos seguintes documentos: a) Trabalhador individual: CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Aposentado: comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; c) Empresário autônomo: comprovantes do imposto de renda declarados nos últimos dois anos fiscais e/ou outros documentos hábeis. d) Aposentado ou pensionista: extrato do banco com número e valor do benefício. e) Inscrito no CAD-ÚNICO ou Beneficiário do Bolsa Família: comprovante de inscrição e recebimento dos benefícios.

Documentos adicionais: extrato de conta poupança e/ou aplicações financeiras (caso possua conta bancária); carnê de IPTU com descrição do valor do bem imóvel e dos demais bens, se houver; documento de veículo automotor (moto ou carro), caso possua, com descrição do valor do veículo.
25/03/2025 17:38

Expedição de Intimação Diário.
09/03/2025 11:20

Expedição de Comunicação via correios.
09/03/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
07/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de habilitações
28/01/2025 10:57

Juntada de Petição de habilitações
24/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:55

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido de PEDRO BARCELAR DOS SANTOS - CPF: *27.***.*90-10 (REQUERENTE).
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
28/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:57

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:56

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/09/2024 17:56

Expedição de Termo de Audiência.
03/09/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:47

Expedição de carta postal - citação.
15/08/2024 17:47

Expedição de Mandado - intimação.
15/08/2024 17:41

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/07/2024 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela a PEDRO BARCELAR DOS SANTOS - CPF: *27.***.*90-10 (REQUERENTE)
22/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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