22/04/2025 18:16

Juntada de Petição de aditamento à inicial
27/03/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
27/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000037-68.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO PAULO DA SILVA REQUERIDO: ELETROZEMA S/A, MERCOFRICON S/A Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA - ES16507, DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES - ES32127, JOSE ROCHA JUNIOR - ES9494, LUIZY DE CASTRO BERTULOSO - ES33522 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONCALVES - PE59375, ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE - PE14461 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO DUARTE - MG82351 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para saneamento.

Ocorre que, de uma análise do presente apostilado, verifico que o objeto da lide seria a troca do suposto freezer defeituoso, por um novo Freezer Horizontal da marca FRICOM, MODELO HCED311-1C000, ou outro semelhante em perfeitas condições ou a devolução do valor pago.

Antes mesmo de se implementar a citação da requerida, o autor compareceu aos autos na data de 29/11/2022, informando que na data de 30/04/2022, foi realizada a troca do produto.

Todavia, foi constatado que o produto novo era 10 cm menor que o anterior.

A citação da requerida MERCOFRICON S/A, foi realizada na data de 15/05/2023.

Sendo assim, a requerida apresentou contestação, e na oportunidade, juntou o termo de substituição de equipamento devidamente assinado pelo autor, que afirma a satisfação em receber o produto novo e nada a reclamar.

Pois bem.

De uma análise do presente apostilado, verifico em razão da substituição do produto anteriormente adquirido, a presente lide perdeu seu objeto, o que acarreta a extinção da lide.

Todavia, o autor encontra-se também irresignado com o produto objeto da troca.

Deste modo, na hipótese de remanescer o interesse do requerente na propositura da demanda, deverá aditar o seu pedido inicial, mediante a anuência da requerida ELETROZEMA S/A, sendo desnecessária a concordância da MERCOFRICON S/A, uma vez que o pleito de troca do freezer substituído ocorreu anterior a implementação de sua citação.

Quanto a alegação do autor de que a requerida não havia se manifestação acerca da troca, observo que tanto a ELETROZEMA S/A e MERCOFRICON S/A, não foram intimadas do teor, portanto, não realizado o contraditório.

Diante disso, intime-se o autor, por advogado, para que, no prazo de 15 dias, preste os esclarecimentos devidos, e se pretender, promover o aditamento do feito, sob pena de extinção pela perda do objeto.

Ressalto, outrossim, que na hipótese de optar pelo aditamento, deverá indicar objetivamente e comprovadamente quando percebeu que o produto objeto da troca era diferente do anteriormente adquirido, e sobretudo, quando promoveu o contato com a ré, uma vez que as conversas apresentadas pelo Whatsapp não indicam datas e não comprovam as partes da conversação, portanto, não sendo hábeis a comprovar o alegado.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 14 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/03/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:54

Decorrido prazo de ELETROZEMA S/A em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 13:20 Alegre - 1ª Vara.
12/07/2024 14:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 02:35

Decorrido prazo de CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZY DE CASTRO BERTULOSO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE ROCHA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONCALVES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 13:20 Alegre - 1ª Vara.
05/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:51

Processo Inspecionado
28/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:32

Decorrido prazo de LUIZY DE CASTRO BERTULOSO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:32

Decorrido prazo de DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSE ROCHA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 13:56

Expedição de carta postal - citação.
07/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:20

Juntada de Petição de pedido de providências
08/07/2022 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 13:26

Conclusos para decisão
19/06/2022 13:51

Decorrido prazo de DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:50

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:46

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 18:17

Decorrido prazo de DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:17

Decorrido prazo de CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:44

Decorrido prazo de JOSE ROCHA JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:44

Decorrido prazo de LUIZY DE CASTRO BERTULOSO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 12:21

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2022 12:21

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2022 12:21

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2022 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANTONIO PAULO DA SILVA - CPF: *27.***.*83-90 (REQUERENTE)
24/01/2022 15:33

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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