11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5014685-46.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOFIA MAGALHAES CALDEIRA, FILIPE AUGUSTO FELIX CALDEIRA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER - ES36391, NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS - ES20360 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão saneadora.

Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual informa a autora que apresenta quadro de depressão grave diagnosticado aos 12 anos de idade - CID-10: F33.2 (Episódio Depressivo Grave, com sintomas psicóticos, com ideias suicidas), CID-10: F50.0 (ANOREXIA) e CID 10: F50 (BULIMIA).

Nesse contexto, sua médica psiquiatra prescreveu a medicação SPRAVATO 28 mg 140 MG/ML, SPRAY NASAL (Cloridrato de Escetamina Intranasal), com uso imediato em CARÁTER URGENTE, contudo, a ré vem negando o reembolso.

Assim, requer seja a requerida compelida ao reembolso dos gastos com a referida medicação, bem como, à indenizar os danos morais causados na monta de R$10.000,00 (dez mil reais).

Em sede de defesa - id 64934009, a requerida suscitou preliminar de conexão com o processo autuado sob o nº 5014470-70.2024.8.08.0014, também em trâmite nesta vara.

No mérito, disse que o referido medicamento não possui previsão no ROL da ANS, bem como, que não foram encontrados estudos de custo-efetividade acerca da utilização de Escetamina no tratamento de episódio depressivo.

Réplica em id 65913184.

Pois bem.

Quanto à preliminar de conexão, entendo assistir razão à requerida, porquanto ambos os processos são pautados na mesma causa de pedir, mesma partes e pedidos similares.

Assim, apense-se para julgamento conjunto.

Não havendo outras questões processuais ou procedimentais pendentes, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: i) se a operadora de saúde tem o dever de reembolsar os gastos da beneficiária com o medicamento SPRAVATO; ii) em caso positivo, qual a natureza e extensão dos danos sofridos pela autora.

No momento, distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão e para exercer as faculdades previstas no art. 357, §1º do CPC, caso queiram.

INTIMEM-SE as partes para informarem se desejam a produção de outras provas, especificando-as.

Ademais, no prazo de 15 (quinze) dias, devem informar as provas que pretendem produzir, individualizando-as, demonstrando de maneira fundamentada sua pertinência, indicando na oportunidade o rol de testemunhas a serem ouvidas ou ratificando o rol apresentado nos autos, sob pena de preclusão.

DILIGENCIE-SE.

Colatina/ES, 09 de julho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Cezar Hilal 700, 700, Pavimento 3 e 4, Edifício Yung, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-903
10/07/2025 09:05

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 03:24

Proferida Decisão Saneadora
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO FELIX CALDEIRA em 10/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
27/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150225014685-46.2024.8.08.0014 PROCESSO Nº 5014685-46.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOFIA MAGALHAES CALDEIRA, FILIPE AUGUSTO FELIX CALDEIRA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER - ES36391, NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS - ES20360 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência e manifestar-se dos Embargos de Declaração/ da Contestação/ do Recurso de Apelação de Id 64934009 Colatina, ES 14 de março de 2025 Chefe de Secretaria/Analista Judiciário
17/03/2025 13:08

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:08

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO FELIX CALDEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de SOFIA MAGALHAES CALDEIRA em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:05

Publicado Despacho em 10/02/2025.
01/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5014685-46.2024.8.08.0014 REQUERENTE: SOFIA MAGALHAES CALDEIRA, FILIPE AUGUSTO FELIX CALDEIRA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO $139,413.76 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Inicialmente, tendo em vista o direito constitucional à intimidade e considerando a matéria tratada nos presentes, DETERMINO, com fulcro no art. 189, III, do CPC, que o feito tramite sob segredo de justiça, devendo a Secretaria realizar as anotações junto ao sistema.

Ato contínuo, DETERMINO a CITAÇÃO da parte ré, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, responder a presente ação.

Após, INTIME-SE a parte autora para conhecimento e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Colatina, 4 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel juiz de direito
06/02/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:01

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 18:55

Expedição de Comunicação via correios.
05/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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