20/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 21:32

Processo Inspecionado
15/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
30/03/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:24

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000765-89.2023.8.08.0062 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE DE ANCHIETA PAGANINI DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre: 1) a possibilidade de acordo; 2) o interesse no julgamento antecipado da lide; 3) A necessidade de produção de provas, especificando: a) os pontos de fato que considerem controvertidos e que demandem dilação probatória; b) As provas que pretendem produzir, indicando a relação de cada prova com os fatos controvertidos.

No caso de prova documental suplementar, deverá justificar a a não apresentação anterior, conforme art. 435 do CPC; Para prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverá apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação e indicação dos fatos que pretendem provar, atentando-se ao limite de 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, na forma do art. 357, §6º, do CPC.

Para prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto da perícia, a especialidade do perito, apresentar quesitos e, sendo o caso, indicar assistente técnico, nos termos do art. 464 do CPC.

A ausência de manifestação ou a não especificação fundamentada das provas poderá acarretar a preclusão do direito à produção da prova e o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
07/02/2025 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:02

Processo Inspecionado
09/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
07/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2024 13:58

Desentranhado o documento
31/10/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:12

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal - Idaf em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 16:44

Expedição de ofício.
31/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
30/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:49

Juntada de Ofício
10/11/2023 15:44

Desentranhado o documento
10/11/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
29/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 14:29

Juntada de Ofício
28/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 15:46

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 15:46

Expedição de ofício.
28/08/2023 15:24

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
22/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:03

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/08/2023 16:27

Juntada de Ofício
07/08/2023 15:59

Juntada de Informações
07/08/2023 15:55

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 15:55

Expedição de ofício.
07/08/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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