26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ANNA JULIA DE ALMEIDA COIMBRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:05

Publicado Sentença em 31/03/2025.
20/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:57

Expedição de Intimação Diário.
11/03/2025 20:55

Processo Inspecionado
11/03/2025 20:55

Homologada a Transação
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ANNA JULIA DE ALMEIDA COIMBRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 10/02/2025.
19/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:12

Juntada de Petição de homologação de transação
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0015117-24.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: ANNA JULIA DE ALMEIDA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA POLLINE DA SILVA PINHEIRO - ES31014 D E C I S Ã O Apesar do alegado no ID 61269996, o Egrégio TJES tem entendimento de que o erro grosseiro praticado pela embargante é insuscetível de ser sanado.

Dessa forma, eventual intimação prévia à prolação da decisão de ID 52761009 em nada alteraria o cenário, porque o erro é insanável.

Corroborando este entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VIA INADEQUADA.

NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO.

AUTOS APARTADOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

As agravadas opuseram embargos à execução pela via inadequada, eis que procederam à juntada da peça ao processo de execução de título executivo extrajudicial, quando deveriam ter diligenciado a fim de distribuí-la separadamente, isto é, enquanto ação autônoma, nos termos do que preconiza o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

O referido dispositivo é taxativo ao estabelecer que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência aos autos principais da execução, e em autos apartados, o que demonstra que a oposição nos mesmos autos se deu pela via inadequada, de modo a configurar a existência de erro grosseiro, insuscetível, portanto, de ser sanado.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e provido. (TJES; AI 5002683-86.2024.8.08.0000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Marianne Judice de Mattos; Julg. 19/08/2024; Publ. 28/08/2024) Ainda que assim não fosse, caso houvesse despacho determinando a oposição dos embargos da maneira correta, o prazo possivelmente já teria exaurido antes mesmo do cumprimento da diligência pela parte.

Por fim, o entendimento do STJ mencionado pela executada não detém força vinculante, o que permite adotar posição contrária a ele.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo incólume a decisão anteriormente proferida.

INTIME-SE a executada para ciência e o exequente para dar prosseguimento à execução.

CUMPRA-SE a decisão de ID 52761009 na íntegra.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
05/02/2025 18:36

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:28

Processo Inspecionado
04/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:19

Processo Inspecionado
16/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ANNA JULIA DE ALMEIDA COIMBRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ANNA JULIA DE ALMEIDA COIMBRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 20:49

Juntada de Petição de embargos à execução
14/12/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos à execução
13/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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