08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FUNDAO em 06/06/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de JOALITA DE SOUZA BARROS MENDES em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
07/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000497-44.2023.8.08.0059 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALITA DE SOUZA BARROS MENDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CECILIA CARNEIRO - ES13242 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joalita de Souza Barros Mendes, em face do Município de Fundão, ante aos fatos e fundamentos aduzidos nos autos.

Considerando que o executado demonstrou ter realizado o pagamento da quantia devida (id nº 35870301), a única medida adequada é a extinção da ação. É o breve relatório.

Em consonância com as normas do sistema processual civil vigente, a comprovação do cumprimento da obrigação objeto do procedimento de cumprimento de sentença leva à extinção do processo, conforme disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

FUNDÃO-ES, 20 de agosto de 2024.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito
01/04/2025 05:47

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:35

Juntada de Petição de extinção do feito
12/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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