25/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000372-22.2022.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE SPERANDIO, RAFAEL GOMES FERREIRA EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO/MANDADO Analisando os autos, verifico que, em sede de apelação, os executados foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em favor da exequente.

Conforme se extrai do ID 12665502-20, a primeira executada depositou judicialmente o valor de R$ 20.009,72 (vinte mil e nove reais e setenta e dois centavos), já levantados pela parte exequente.

Ocorre que, segundo o cálculo de ID 41778911, elaborado com base nos critérios estabelecidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos ditames estabelecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constatou-se a existência de pagamento a maior, consistente no importe de R$ 1.246,77 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos).

Portanto, não merecem prosperar as alegações de ID 44255922, no sentido de que seja necessária a remessa do feito ao julgador do recurso de apelação, visto que restaram observados todos os requisitos legais quando dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo.

Assim, entendo como satisfeita a obrigação em relação à parte exequente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todavia, deverá a parte exequente ser intimada para devolver o valor recebido a maior, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se a primeira executada para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/05/2025 22:29

Expedição de Intimação - Diário.
10/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de SIMONE SPERANDIO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
27/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000372-22.2022.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE SPERANDIO, RAFAEL GOMES FERREIRA EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO/MANDADO Analisando os autos, verifico que, em sede de apelação, os executados foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, em favor da exequente.

Conforme se extrai do ID 12665502-20, a primeira executada depositou judicialmente o valor de R$ 20.009,72 (vinte mil e nove reais e setenta e dois centavos), já levantados pela parte exequente.

Ocorre que, segundo o cálculo de ID 41778911, elaborado com base nos critérios estabelecidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos ditames estabelecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constatou-se a existência de pagamento a maior, consistente no importe de R$ 1.246,77 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos).

Portanto, não merecem prosperar as alegações de ID 44255922, no sentido de que seja necessária a remessa do feito ao julgador do recurso de apelação, visto que restaram observados todos os requisitos legais quando dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo.

Assim, entendo como satisfeita a obrigação em relação à parte exequente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todavia, deverá a parte exequente ser intimada para devolver o valor recebido a maior, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se a primeira executada para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
25/03/2025 21:42

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:35

Decorrido prazo de SIMONE SPERANDIO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:59

Recebidos os autos
22/04/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/04/2024 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2024 20:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
18/03/2024 15:41

Processo Inspecionado
18/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:17

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:23

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 08:14

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2022 08:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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