30/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 13:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/05/2025 18:54

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ANALTON LOXE JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Publicado Decisão - Mandado em 01/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5013637-86.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANALTON LOXE JUNIOR REU: EDSON BASTOS ANTUNES Advogado do(a) AUTOR: ANALTON LOXE JUNIOR - ES13761 Requerido(a): Nome: EDSON BASTOS ANTUNES Endereço: Rua Sargento Pinheiro, 12, Santa Etelvina, MANAUS - AM - CEP: 69059-191 Meios eletrônicos para citação: (11) 97364-3882, , , e Requerente(s): Nome: ANALTON LOXE JUNIOR Endereço: Rua Henrique Laranja, 563, em frente o ministério do trabalho, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-350 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc. (Para participação na audiência por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato) Inicialmente, indefiro, de plano, o pedido de citação por edital do requerido, eis que a diligência é incabível no microssistema dos Juizados Especiais, nos termos do art. 18, §2º da Lei Federal nº 9.099/95.

Prosseguindo, considerando que a parte autora ratificou o endereço do requerido como sendo o mesmo descrito na exordial, defiro o requerimento para citação do réu através de mandado, via Oficial de Justiça, nos termos do art. 18, inciso III da Lei Federal nº 9.099/95.

O(a) I.

Oficial(a) de Justiça deverá se valer da possibilidade de citação por meios eletrônicos, notadamente pela informação do número de contato e endereços eletrônicos do requerido, quais sejam: (11) 97364-3882, , , e , à luz do Provimento nº 63/2021 do E.

TJES e Ato Normativo Conjunto nº 024/2024 do E.

TJES e da E.

CGJES.

No mais, designo/aguarde-se audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

Cite-se.

Intime-se.

Diligencie-se, servindo a presente de mandado.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 28/05/2025 Hora: 13:20 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID: 878 8624 0878 Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24043015542662800000040349350 EDSON BASTOS ANTUNES - RENUNCIA.docx Documento de comprovação 24043015542704200000040350157 Gmail - NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA E HONORÁRIOS Documento de comprovação 24043015542730500000040350160 procuração - EDSON BASTOS ANTUNES [conformidade] Documento de comprovação 24043015542761200000040350163 Tabela de Honorários e Diligências - OAB-ES Documento de comprovação 24043015542797000000040350168 WhatsApp Image 2024-04-01 at 7.07.15 PM Documento de comprovação 24043015542840700000040350170 WhatsApp Video 2024-04-01 at 7.07.15 PM (1) Documento de comprovação 24043015542866300000040350189 WhatsApp Video 2024-04-01 at 7.07.15 PM Documento de comprovação 24043015542921200000040350203 DOCS Documento de Identificação 24043015542990100000040350970 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050316183809500000040523460 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050316183809500000040523460 Petição (outras) Petição (outras) 24052314584576000000041650794 WhatsApp Image 2024-05-22 at 19.28.36 (4) Documento de comprovação 24052314584604000000041650801 Petição (outras) Petição (outras) 24052316132058500000041654562 CamScanner 23-05-2024 15.14 Documento de Identificação 24052316132081800000041654564 ESCEFATELBT05_0000001410 Documento de comprovação 24052316132107700000041654566 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052617434119400000041688621 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24052617434135500000041688622 Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 24062013170067400000043033407 ANALTON LOXE JÚNIOR- ADIAMENTO Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência em PDF 24062013170119100000043033409 Documento_d1eadfb Documento de comprovação 24062013170152400000043033417 Despacho Despacho 24062018084410200000043063224 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062018084410200000043063224 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24062018084410200000043063224 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24062612252732400000043050319 EDSON 86 Aviso de Recebimento (AR) 24062612252753300000043050324 Petição (outras) Petição (outras) 24070111130117300000043584438 ANALTON -ENDEREÇO E TELEFONE OFICIAL DE JUSTIÇA Petição (outras) em PDF 24070111130130300000043584439 Mandado - Citação Mandado - Citação 24070117593349900000043617783 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24070217481677400000043618233 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070221265204800000043711391 ar 12.07.24 edson Aviso de Recebimento (AR) 24071218321460500000044346164 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071218321500500000044346161 EDSON 24 Aviso de Recebimento (AR) 24072214095622300000044754929 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24072214095714300000044754928 Petição (outras) Petição (outras) 24072517290597800000045100333 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24072614071938700000045140982 Termo de Audiência Termo de Audiência 24082016490226900000046611662 EDSON AR Aviso de Recebimento (AR) 24082715431666800000046998202 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24082715431761800000046998198 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111116335539100000051598664 Petição (outras) Petição (outras) 24121312264711600000053472627 ANALTON LOXE JÚNIOR MANIFESTAÇAO Petição (outras) em PDF 24121312264720000000053472631 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
28/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.
27/03/2025 19:42

Expedição de Comunicação via central de mandados.
27/03/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 20:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ANALTON LOXE JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:43

Juntada de Aviso de Recebimento
21/08/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/08/2024 16:49

Expedição de Termo de Audiência.
26/07/2024 14:07

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:09

Juntada de Aviso de Recebimento
20/07/2024 01:22

Decorrido prazo de ANALTON LOXE JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:32

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2024 06:28

Decorrido prazo de ANALTON LOXE JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:03

Desentranhado o documento
01/07/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 15:31

Expedição de carta postal - intimação.
21/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:57

Audiência Conciliação redesignada para 20/08/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:17

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
13/06/2024 05:52

Decorrido prazo de ANALTON LOXE JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
26/05/2024 17:43

Expedição de carta postal - citação.
26/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:03

Decorrido prazo de ANALTON LOXE JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
30/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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