TJES - 0000442-46.2021.8.08.0061
1ª instância - Vara Unica - Vargem Alta
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 10:40 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
 
 TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000442-46.2021.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHIRLENE MARA DESSAUNE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JORGE FERNANDES MALTA Advogados do(a) REQUERENTE: ERICA SANTANA ABREU - ES13101, LINCOLN MELO - ES2665 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA ROSA MOREIRA - ES21068 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
 
 Dr(a).
 
 Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ficar ciente que já foi disponibilizado o acesso ao link do processo.
 
 VARGEM ALTA-ES, 23 de julho de 2025.
 
 DENISE THEODORO DA SILVA Diretor de Secretaria
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                                            23/07/2025 12:57 Expedição de Intimação - Diário. 
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                                            22/07/2025 17:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/06/2025 00:10 Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025. 
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                                            29/06/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
 
 TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000442-46.2021.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHIRLENE MARA DESSAUNE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JORGE FERNANDES MALTA Advogados do(a) REQUERENTE: ERICA SANTANA ABREU - ES13101, LINCOLN MELO - ES2665 DESPACHO Tendo em vista que o Requerido não foi localizado no endereço descrito na inicial e estando supostamente em lugar ignorado mesmo após consulta de endereço nos sistemas judiciais (id n° 30814682), defiro o requerimento de id n° 53861817.
 
 Ao fazê-lo, DETERMINO que o Requerido Jorge Fernandes Malta seja citado por edital, na forma do art. 256, II, do CPC, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Consoante art. 257, III, do CPC, estabeleço que a contagem do prazo para resposta terá inicio 20 (vinte) dias após a publicação do edital de citação.
 
 Para a hipótese do prazo de defesa transcorrer in albis, nomeio, com fulcro no art. 72, II, CPC 2015 e diante da ausência de Defensor Público designado para atuar nesta comarca, nomeio curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado, a Dra.
 
 Fernanda Rosa Moreira, OAB/ES 21.068, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o múnus em questão e apresentar defesa no prazo de lei.
 
 Com a defesa aos autos, ouça-se a parte autora.
 
 Diligencie-se.
 
 VARGEM ALTA-ES, 7 de novembro de 2024.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            25/06/2025 15:50 Expedição de Intimação - Diário. 
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                                            25/06/2025 15:47 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2025 00:25 Decorrido prazo de JORGE FERNANDES MALTA em 14/03/2025 23:59. 
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                                            19/02/2025 11:15 Publicado Edital - Citação em 13/02/2025. 
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                                            19/02/2025 11:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 00:00 Citação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.
 
 TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000442-46.2021.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHIRLENE MARA DESSAUNE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JORGE FERNANDES MALTA Advogados do(a) REQUERENTE: ERICA SANTANA ABREU - ES13101, LINCOLN MELO - ES2665 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM.
 
 Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 
 FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.***.***/0003-00); JORGE FERNANDES MALTA(*76.***.*88-00); atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.
 
 ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.
 
 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.
 
 VARGEM ALTA, 11/02/2025 p/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas)
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                                            11/02/2025 12:20 Expedição de #Não preenchido#. 
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                                            11/11/2024 10:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2024 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2024 14:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/10/2024 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 00:55 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/10/2024 00:55 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2024 15:05 Expedição de Mandado - citação. 
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                                            08/08/2024 17:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2024 01:14 Decorrido prazo de LINCOLN MELO em 28/06/2024 23:59. 
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                                            10/06/2024 13:09 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 14:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/05/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2024 14:59 Juntada de Aviso de Recebimento 
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                                            21/02/2024 12:51 Expedição de carta postal - citação. 
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                                            18/09/2023 11:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2023 16:54 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2023 12:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/07/2023 04:12 Decorrido prazo de LINCOLN MELO em 17/07/2023 23:59. 
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                                            29/06/2023 14:02 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            29/06/2023 13:23 Juntada de Certidão 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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