26/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000697-64.2016.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEUZA SANTANA ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR - ES21868, FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por NEUZA SANTANA ALVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Considerando a concordância do exequente com os cálculos apresentos pelo INSS (id. 56030799), homologo-o (ID 56026771).

I.

Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

Caso contrário, expeça-se precatório.

II.

Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

III.

Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

IV.

Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

V.

Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito
28/03/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:18

Processo Inspecionado
28/02/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:21

Juntada de Petição de homologação de transação
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
08/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 15:28

Transitado em Julgado em 12/12/2023. para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO) e NEUZA SANTANA ALVES - CPF: *74.***.*72-39 (REQUERENTE).
21/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 02:17

Decorrido prazo de AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRADE ALBANI em 28/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 09:59

Julgado procedente o pedido de NEUZA SANTANA ALVES - CPF: *74.***.*72-39 (REQUERENTE).
17/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:53

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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