30/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:45

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT - CPF: *70.***.*72-65 (REQUERENTE).
27/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
27/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001297-65.2022.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT REQUERIDO: LUCIANA NAIARA CORREA DE MATOS Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642, GEANE RODRIGUES QUEIROZ - ES27770 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da certidão de crédito disponibilizada nos autos.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 21 de março de 2025.

MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria
21/03/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:47

Juntada de
18/03/2025 17:06

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para LUCIANA NAIARA CORREA DE MATOS - CPF: *41.***.*72-23 (REQUERIDO) e SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT - CPF: *70.***.*72-65 (REQUERENTE).
14/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:26

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001297-65.2022.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT REQUERIDO: LUCIANA NAIARA CORREA DE MATOS Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642, GEANE RODRIGUES QUEIROZ - ES27770 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT em desfavor de LUCIANA NAIARA CORREA DE MATOS.

O feito foi potocolado em 20/09/2023.

O executado foi intimado em 08/10/2023, tendo permanecido inerte quanto ao pagamento.

Tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJU em 05/2024, tendo sido localizado o montante de R$ 363,43.

Houve nova tentativa, porém novamente nada foi encontrado, conforme decisões de ID n° 53853315 e 57112468.

Levantamento de Alvará, ID n° 55820738.

A exequente se manifestou em ID n° 61538647, pugnando pela extinção do feito, sob fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. É o relatório.

In casu, tratando-se de execução de título judicial, não havendo a localização de bens penhoráveis, o processo deve ser extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme inteligência do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, o qual é utilizado analogicamente com a execução de título executivo extrajudicial.

Vejamos: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

O presente processo se arrasta desde março de 2024 e após várias tentativas nenhum bem penhorável aproveitável foi localizado, nem qualquer valor bloqueado.

Neste contexto, à luz das diretrizes inerentes ao procedimento sumaríssimo, a repetição de atos judiciais revela-se medida incompatível com o rito instituído pela Lei dos Juizados, os quais regem-se pelos princípios da celeridade e da economia processual.

Isto posto, considerando que nenhuma demanda judicial pode tramitar ad aeternum, bem como que não se mostra possível a continuidade do prosseguimento da presente ação, em razão da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.

O exequente poderá apresentar memória atualizada da dívida, no prazo de 10 dias, ficando, desde já, autorizada a expedição da certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, devolvam-se os documentos ao autor, mediante traslado, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 23 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:28

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 15:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/01/2025 15:41

Processo Inspecionado
22/01/2025 17:52

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:36

Juntada de
03/12/2024 12:17

Juntada de
03/12/2024 12:16

Desentranhado o documento
03/12/2024 12:16

Juntada de
29/11/2024 15:28

Juntada de
22/11/2024 12:43

Expedição de Ofício.
15/11/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:31

Juntada de
07/06/2024 11:03

Processo Inspecionado
07/06/2024 11:03

Proferida Decisão Saneadora
13/12/2023 07:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:21

Juntada de
26/09/2023 17:04

Transitado em Julgado em 20/09/2023 para LUCIANA NAIARA CORREA DE MATOS - CPF: *41.***.*72-23 (REQUERIDO) e SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT - CPF: *70.***.*72-65 (REQUERENTE).
20/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 13:06

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 00:26

Julgado procedente em parte do pedido de SIRLEI CIRILO DE PAULO MORETT - CPF: *70.***.*72-65 (REQUERENTE).
27/10/2022 15:27

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:25

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2022 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
27/10/2022 15:25

Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:56

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2022 17:55

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 15:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e FP.
27/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006982-62.2024.8.08.0047

Guilherme Calatrone Pessin

Ewerson Cardoso

Advogado: Fernando Brasil Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5029863-10.2021.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Restaurante e Acougue do Chico LTDA - ME

Advogado: Moreno Cardoso Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/12/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5004387-28.2025.8.08.0024

Tarsis Morais Gondim

Estado do Espirito Santo

Advogado: Renan Gouveia Furtado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5005843-75.2024.8.08.0047

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Leandro de Assis Martins

Advogado: Ezequiel Honorato Mundim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/08/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 5006648-72.2024.8.08.0000

Estado do Espirito Santo

Comercial Sao Torquato Supermercados Ltd...

Advogado: Ana Carolina Neves Correia

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/05/2024 15:01

Exibir Processo