09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS SOELLA BRUNETTI em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de pedido de providências
13/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
13/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006386-25.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRUNETTI PROJETOS E INCORPORACAO LTDA, PILLADY SOELLA ROBERTE, VINICIUS SOELLA BRUNETTI AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A, RODOLFO PINA DE SOUZA - ES11637-A, WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR - ES12679 DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, em quinze dias, acerca da revisão do Tema 1257 pelo Superior Tribunal de Justiça (“As disposições da lei 14.230/21 são aplicáveis aos processos em curso para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual regra dada à lei 8.29/92”).

Vitória, 17 de março de 2025.

DES.

FÁBIO BRASIL NERY Relator
03/04/2025 12:49

Expedição de Intimação eletrônica MP 1G.
03/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:59

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:28

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
26/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:32

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
10/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 18:37

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
21/05/2024 18:37

Recebidos os autos
21/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:06

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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