28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MINDEP - MINERAÇAO INDEPENDENCIA LTDA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
06/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0001086-57.2013.8.08.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: MINDEP - MINERAÇAO INDEPENDENCIA LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO - ES6456, JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES - ES16390 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de execução fiscal aforada pela FAZENDA NACIONAL em face de MINDEP – MINERAÇÃO INDEPENDENCIA LTDA.

O exequente informou no ID 66287606 o pagamento do débito, pugnando pela extinção do feito.

Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Desconstituo eventuais penhoras.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
23/04/2025 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
08/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0001086-57.2013.8.08.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: MINDEP - MINERAÇAO INDEPENDENCIA LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO - ES6456, JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES - ES16390 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 1ª Vara, fica(m) MINISTERIO DA FAZENDA intimado para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho fls. dos autos digitalizados nº 112. "Vistos etc.

Considerando que o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, é causa de suspensão do crédito tributário, defiro o pedido de suspensão do processo pelo período do parcelamento (12 meses ).

Findo o prazo do parcelamento sem requerimentos, intimar o exequente para requerer o que de direito, em 05 dias.

Diligencie-se." MIMOSO DO SUL-ES, 31 de março de 2025.
31/03/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:28

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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