30/04/2025 02:24

Decorrido prazo de YOMARA MOTTA SILVA em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0002624-14.2024.8.08.0024 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: YOMARA MOTTA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA SILVA SIQUEIRA - ES22687 SENTENÇA Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL postulado por YOMARA MOTTA SILVA a fim de obter autorização judicial para o procedimento de cremação do corpo de MARIA MARGARIDA MOTTA, falecida em 28 de novembro de 2024.

Em decisão proferida no dia 30 de novembro de 2024, o juízo Plantonista da 1ª Região deferiu o pleito liminar (ID 55839659). É o relatório.

DECIDO.

O presente alvará foi deferido durante o Plantão Judiciário do dia 30 de novembro de 2024.

A pretensão externada na inicial possui respaldo legal no artigo 77, § 2° da Lei nº. 6.015/73.

Considerando que inexistem elementos nos autos a demandarem a alteração do que restou decidido liminarmente, ratifico o pronunciamento constante na decisão de ID 55839659.

Ante o exposto, pelas razões acima delineadas, acolho o pedido inicial julgando-o procedente e, via de consequência, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC, confirmando a liminar a seu tempo deferida, AUTORIZANDO DEFINITIVAMENTE a cremação dos restos mortais de MARIA MARGARIDA MOTTA.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
31/03/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:09

Julgado procedente o pedido de YOMARA MOTTA SILVA - CPF: *34.***.*25-04 (REQUERENTE).
28/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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