31/03/2025 08:06

Juntada de Petição de renúncia de prazo
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0029801-27.2018.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: UELITON DOS SANTOS PEREIRA, UELITON SANTOS FOTOGRAFIA EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" proposta por COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em face de UELITON DOS SANTOS PEREIRA, UELITON SANTOS FOTOGRAFIA EIRELI.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 64487528. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
28/03/2025 17:55

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 20:04

Processo Inspecionado
27/03/2025 20:04

Homologada a Transação
27/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo
06/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:49

Juntada de Petição de pedido de providências
13/02/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:03

Processo Inspecionado
31/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de UELITON SANTOS FOTOGRAFIA EIRELI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de UELITON DOS SANTOS PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:12

Juntada de Petição de pedido de providências
18/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 01:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 01:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 01:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:40

Expedição de Mandado - citação.
14/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 05:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STEFANON em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/01/2024 13:57

Expedição de Mandado - intimação.
18/01/2024 13:57

Expedição de Mandado - citação.
25/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:15

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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