31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0000020-95.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE SILVEIRA DE SOUZA, BRUNO JORGE SILVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ALTEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 DESPACHO Trata-se de petição apresentada por ALINE SILVEIRA DE SOUZA e BRUNO JORGE SILVEIRA DE SOUZA, na qual requerem a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para a atualização do valor do crédito exequendo, bem como a posterior emissão de certidão de crédito para fins de habilitação nos autos da recuperação judicial da executada.

No entanto, a pretensão não merece acolhimento.

Nos termos do artigo 798, inciso II, alínea "b", do Código de Processo Civil, compete ao exequente promover a atualização do débito exequendo, indicando os parâmetros de correção e os índices aplicáveis.

O Poder Judiciário deve se manter imparcial, limitando-se à análise da legalidade dos cálculos apresentados, não sendo sua função realizar de ofício a atualização dos valores devidos.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelos exequentes, devendo os mesmos providenciar a atualização do crédito com a apresentação da respectiva memória de cálculo, para fins de expedição de certidão de crédito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
28/03/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 23:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/07/2023 13:51

Desentranhado o documento
10/07/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
24/12/2022 04:38

Decorrido prazo de ALINE SILVEIRA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 04:34

Decorrido prazo de BRUNO JORGE SILVEIRA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 11:29

Decorrido prazo de ALTEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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