30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0003849-07.2019.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ROCHAEL CYPRIANO - ES17918 INTIMAÇÃO Fica o(a/s) advogado(a/s) do REQUERENTE supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto à petição de ID 74861131.

MARATAÍZES, 29 de julho de 2025
29/07/2025 19:27

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e JEAN FERNANDES ALVES - CPF: *43.***.*68-09 (REQUERENTE).
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JEAN FERNANDES ALVES em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
19/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0003849-07.2019.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JEAN FERNANDES ALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA LESQUEVES - ES39155, RICARDO ROCHAEL CYPRIANO - ES17918 SENTENÇA Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença (ID 49892770).

In casu, não se evidenciou impugnação aos cálculos apresentados (IDs 49894327 / 63132602), ou seja, houve concordância com os valores (principal e honorários), e, portanto, homologo desde logo os respectivos valores.

Assim sendo, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.

Registro, por oportuno, que o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo prevê, em seu art. 283, que "para o cálculo das custas finais será utilizado o valor fixado na sentença condenatória, e nos demais casos utilizar-se-á o valor atribuído à causa na inicial, todos devidamente atualizados até a data da apuração".

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) / Precatórios, inclusive para fins de quitação das custas e despesas processuais remanescentes, devendo, se necessário, ser solicitado auxílio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio de sua Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.

Em nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
31/03/2025 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 18:38

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
14/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:45

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
04/02/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/12/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:20

Processo Reativado
02/09/2024 17:17

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
02/09/2024 17:02

Juntada de Petição de habilitações
19/04/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
29/01/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:55

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 16:26

Recebidos os autos
22/05/2023 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
22/05/2023 16:25

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 12:58

Transitado em Julgado em 03/08/2022 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO) e JEAN FERNANDES ALVES - CPF: *43.***.*68-09 (REQUERENTE).
07/05/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 22:55

Julgado procedente o pedido de JEAN FERNANDES ALVES - CPF: *43.***.*68-09 (REQUERENTE).
03/03/2023 12:36

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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