TJES - 5036119-95.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 15:03
Juntada de Certidão
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01/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo de FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 13:39
Juntada de Certidão
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26/03/2025 00:28
Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036119-95.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.
VITÓRIA-ES, 24 de março de 2025. -
24/03/2025 17:03
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:13
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 13:31
Juntada de Ofício
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24/03/2025 13:31
Juntada de Ofício
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20/03/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036119-95.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos.
VITÓRIA-ES, 19 de março de 2025. -
19/03/2025 16:57
Expedição de Intimação eletrônica.
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19/03/2025 13:00
Juntada de Petição de pedido de providências
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19/03/2025 12:31
Expedição de Intimação eletrônica.
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19/03/2025 12:29
Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS - CPF: *24.***.*33-10 (EXEQUENTE).
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18/03/2025 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 17:39
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:38
Juntada de Certidão
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02/03/2025 02:52
Decorrido prazo de FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS em 26/02/2025 23:59.
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02/03/2025 02:43
Decorrido prazo de FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS em 26/02/2025 23:59.
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19/02/2025 14:25
Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
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19/02/2025 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036119-95.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO - ES31219 Decisão (Servindo esta para eventual expedição de carta/mandado/ofício) Trata-se do Cumprimento de Sentença ajuizado por FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O exequente, no ID de n.º 37328385, concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo ente estatal em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, no ID de n.º 36315841.
Cálculos atualizados pela Contadoria no ID 52424966, informando o valor de R$53.534,03 referente à condenação principal e R$5.353,41 (valor bruto) referente aos honorários sucumbenciais.
O Exequente sob a petição de ID 52618701 informa que concorda com os valores atualizados pela Contadoria, pugnando pela expedição de precatório referente ao principal e RPV quanto aos honorários.
O executado se manifestou no ID 52661856 concordando com a atualização de cálculos. É o relatório.
Ante o exposto, haja vista a petição do Executado no ID 52661856, acompanhado dos cálculos de ID 52424966 e a manifestação da Exequente no ID 52618701, em que explicita sua concordância com o valor apresentado, tenho por bem HOMOLOGAR os cálculos retromencionados.
Sendo assim, conforme art. 678 e seguintes do Código de Normas, determino a expedição de ofício requisitório, por intermédio do Exmo.
Presidente do eg.
TJES, em nome da parte exequente, visando a formação de precatório.
Diligencie o Cartório no sentido de verificar o encaminhamento das peças obrigatórias para formalização da requisição de pagamento à Assessoria de Precatórios do TJES.
Ademais, expeça-se o respectivo RPV exclusivamente para pagamento da parcela de honorários.
Ainda, intimem-se as partes para ciência da presente.
VITÓRIA-ES, 29 de janeiro de 2025.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 1582/2024) -
07/02/2025 16:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 14:13
Decorrido prazo de FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS em 05/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:19
Recebidos os autos
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10/10/2024 14:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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10/10/2024 14:19
Conta Atualizada
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18/06/2024 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/06/2024 12:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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27/05/2024 16:04
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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08/05/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 12:58
Conclusos para despacho
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31/01/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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