TJES - 0026687-41.2018.8.08.0048
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 00:11
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA I em 16/04/2025 23:59.
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15/04/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0026687-41.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA I REQUERIDO: JOAO FRANCISCO COMPANHA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA - ES20010 DECISÃO Acolho o pedido formulado na petição de ff. 120/124, portanto: 1.
Tratando-se de ação de natureza contratual, dispensável a citação do ex-cônjuge do réu; 2.
Promovo os ajustes pretendidos para fins de incluir os seguintes pontos controvertidos: a) a quem deve ser imputada a culpa, e consequentemente, o pagamento de indenização pela rescisão do contrato; b) a possibilidade de fixação de retenção compensatória em razão da ocupação (gratuita) do imóvel por mais de 24 (vinte e quatro) anos; c) o direito do Réu a indenização por benfeitorias; d) a regularidade ou não das supostas benfeitorias.
Intimem-se.
Diligencie-se.
SERRA-ES, 17 de novembro de 2024.
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito -
28/03/2025 19:08
Expedição de Intimação - Diário.
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19/11/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2024 12:11
Conclusos para despacho
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10/04/2024 08:02
Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA I em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 08:02
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO COMPANHA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
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05/12/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2018
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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