06/05/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA FALCAO PIMENTA em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Publicado Decisão - Carta em 04/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5029792-71.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA FALCAO PIMENTA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELLE DA SILVA NEVES - ES36137 Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANA PAULA FALCÃO PIMENTA em face de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Da inicial Negada a cobertura do plano de saúde, a autora pretende a condenação da ré a ressarcir as despesas com a realização do parto e da internação de seu filho recém-nascido, bem como a pagar indenização por danos morais.

Da contestação A ré sustentou a legalidade da negativa, uma vez que havia carência a cumprir, e a inexistência de dano moral indenizável.

Subsidiariamente, defendeu que eventual reembolso deve se limitar aos valores da sua tabela.

Da réplica A autora reafirmou a abusividade da recusa de cobertura.

Das provas Após a intimação das partes para especificarem provas a produzir, a autora requereu a tomada de seu próprio depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas. É o relatório.

DOS FUNDAMENTOS Os fatos constitutivos do direito alegado na exordial já foram suficientemente narrados pela parte autora em sua peça inaugural, expondo sua versão dos acontecimentos que fundamentam o pedido indenizatório.

Dessa forma, a tomada de seu depoimento pessoal em audiência não se revela essencial para a compreensão dos fatos, pelo que a indefiro.

Por outro lado, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, porquanto entendo que a prova poderá contribuir para a análise dos fatos narrados e para a formação do convencimento acerca da controvérsia posta.

Sendo assim, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em data de conveniência do juízo.

Com o agendamento, intimem-se as partes para comparecerem ao ato, advertido-as de que incumbe a seus advogados a intimação das testemunhas arroladas, por força do art. 455, do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 31 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0374/2025)
02/04/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:13

Juntada de Petição de réplica
09/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:52

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA FALCAO PIMENTA - CPF: *44.***.*90-00 (REQUERENTE).
30/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:07

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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