27/05/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 20:25

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para DAVI BORGES DA SILVA - CPF: *78.***.*98-46 (REQUERENTE) e TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 18.***.***/0023-29 (REQUERIDO).
03/05/2025 18:31

Expedição de Informações.
17/04/2025 00:47

Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 01/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5017484-05.2023.8.08.0012 Nome: DAVI BORGES DA SILVA Endereço: TRINTA E UM DE MARCO, 18, ITACIBA, CARIACICA - ES - CEP: 29140-970 Nome: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A Endereço: Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, 558, ANEXO E 588, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-044 SENTENÇA INTEGRATIVA (em sede de Embargos de Declaração) Conheço do recurso de embargos declaratórios opostos, já que presentes os pressupostos necessários ao seu exame.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento, pois é nítido o caráter impugnativo dos recursos apresentados, revelando que a pretensão da embargante é a de discutir a justiça do julgado, o que não pode ser objeto da via estreita dos embargos de declaração, eis que destinado unicamente à correção dos vícios indicados no artigo 1.022 do CPC, não presentes in casu.

Dessa feita, a conclusão, certa ou errada, que seja fruto da análise da prova e da posição jurídica adotada pelo magistrado sentenciante deverá desafiar o recurso próprio.

Intimem-se do teor desta.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Cumpra-se esta Sentença servindo de Carta (AR)/Mandado, via de consequência, determino o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

Contra a Sentença, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, sendo indispensável a representação por advogado ou representação pela Defensoria Pública, caso a parte seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita ou com renda familiar de até três salários mínimos, devidamente comprovada nos autos).

Neste caso, deverá comparecer na Secretaria do Juízo para solicitar a atuação da Defensoria Pública, munido de cópia dos seguintes documentos: a) Trabalhador individual: CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Aposentado: comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; c) Empresário autônomo: comprovantes do imposto de renda declarados nos últimos dois anos fiscais e/ou outros documentos hábeis. d) Aposentado ou pensionista: extrato do banco com número e valor do benefício. e) Inscrito no CAD-ÚNICO ou Beneficiário do Bolsa Família: comprovante de inscrição e recebimento dos benefícios.

Documentos adicionais: extrato de conta poupança e/ou aplicações financeiras (caso possua conta bancária); carnê de IPTU com descrição do valor do bem imóvel e dos demais bens, se houver; documento de veículo automotor (moto ou carro), caso possua, com descrição do valor do veículo.
29/03/2025 11:49

Expedição de Intimação Diário.
13/03/2025 17:36

Expedição de Comunicação via correios.
13/03/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 15:23

Julgado procedente em parte do pedido de DAVI BORGES DA SILVA - CPF: *78.***.*98-46 (REQUERENTE).
27/02/2025 15:23

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
28/01/2025 18:00

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2025 14:40, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 17:54

Expedição de Termo de Audiência.
27/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 00:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:22

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:40, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 00:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 03:48

Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:51

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:27

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 09/09/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/06/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 19:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
19/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:20

Processo Inspecionado
03/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:38

Expedição de Mandado - intimação.
15/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/03/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 17:25

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/01/2024 17:24

Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:56

Expedição de Mandado - citação.
17/11/2023 14:56

Expedição de Mandado - intimação.
17/11/2023 14:53

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 15:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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