18/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:46

Juntada de Ofício
13/06/2025 17:30

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (INTERESSADO) e IRINETE MARIA ROSI BRUNOW - CPF: *05.***.*48-77 (INTERESSADO).
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de IRINETE MARIA ROSI BRUNOW em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:13

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
20/02/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5006902-70.2024.8.08.0024 INTERESSADO: IRINETE MARIA ROSI BRUNOW INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Irinete Maria Rosi Brunow em face de Estado do Espirito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 51590531, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 53447073, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 54892081). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 53447074, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.369,67 (quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 53447074.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:33

Processo Reativado
27/09/2024 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 13:24

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
25/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 04:22

Decorrido prazo de IRINETE MARIA ROSI BRUNOW em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e IRINETE MARIA ROSI BRUNOW - CPF: *05.***.*48-77 (REQUERENTE).
28/08/2024 04:23

Decorrido prazo de IRINETE MARIA ROSI BRUNOW em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido de IRINETE MARIA ROSI BRUNOW - CPF: *05.***.*48-77 (REQUERENTE).
20/05/2024 16:42

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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