06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA ZAMPERLINI BORTOT em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 13:44

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5019711-93.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA ZAMPERLINI BORTOT REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: LARA BARBOSA DA FONSECA - ES23848, VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA - ES38824 Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER - ES21639, PATRICIA DOS SANTOS - ES25460 DECISÃO.

Em id 51948927 a parte demandada apresentou Embargos Declaratórios alegando que a sentença proferida nos autos logrou em equívoco ao julgar procedente o pedido inicial.

Isso porque com o falecimento da parte autora deveria ter sido extinto sem resolução do mérito.

Devidamente intimada, a parte recorrida apresentou manifestação em id 52442499.

Entretanto, a simples leitura da sentença de id 49598027 é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão.

Não podem os embargantes, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo.

Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

Destaco que após o falecimento da Sra.

Rita de Cássia, o espólio se habilitou nos autos, seguindo o processo seu curso regular.

Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071314334869200000026800810 1a negativa Unimed Documento de Identificação 23071314334886600000026800820 2a negativa Unimed Documento de comprovação 23071314334922600000026800823 Abdomen and pelvis Nuclear Magnetic Ressonance jun-27-2023 Documento de Identificação 23071314334946700000026800827 Abdomen and pelvis nuclear magnetic ressonance mar-13-2023 Documento de comprovação 23071314334979300000026800829 CA 19-9 NOV-25-2022 Documento de Identificação 23071314335006400000026800832 Cartão CNPJ - Unimed Documento de Identificação 23071314335028700000026800833 Carteirinha Unimed Documento de Identificação 23071314335067200000026800834 Comprovante de residência Documento de Identificação 23071314335094000000026800837 Contrato Documento de Identificação 23071314335117900000026800840 Pedido da Químio Documento de Identificação 23071314335143200000026800843 RG Rita Documento de Identificação 23071314335158200000026800845 torax tomography jun-27-2023 Documento de Identificação 23071314335184900000026800849 torax tomography mar-13-2023 Documento de Identificação 23071314335207400000026800852 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23071314530820300000026803577 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23071316010946300000026809880 Mandado - Citação Mandado - Citação 23071316010946300000026809880 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071316571489800000026819164 Petição (outras) Petição (outras) 23071917360570700000027102569 10_3_1_97_20230717105734350 Documento de comprovação 23071917360591200000027102572 Guia de autorização tratamento Documento de comprovação 23071917360611900000027102575 Guia de internação Documento de comprovação 23071917360632200000027102577 Laudo médico Documento de comprovação 23071917360661600000027102580 Telegrama eletrônico Documento de comprovação 23071917360686100000027102584 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de comprovação 23071917360706000000027102592 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de comprovação 23071917360730900000027102593 Procuração Unimed Documento de comprovação 23071917360754900000027102595 Substabelecimento (016) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23071917360799000000027102605 Contestação Contestação 23080918390339800000028018625 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de comprovação 23080918390361000000028018648 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de comprovação 23080918390386700000028018651 Procuração Unimed Documento de comprovação 23080918390406800000028018652 Substabelecimento (016) Documento de comprovação 23080918390433000000028018653 Contrato uniplan PF MODULO BASICO +1+3 Documento de comprovação 23080918390452000000028019113 contrato adaptado comprimido Documento de comprovação 23080918390502600000028019155 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23081414582909600000028130581 MANDADO - 3843391 Mandado 23081414582926700000028130591 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23081415013820400000028131125 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081415073578200000028131545 Petição (outras) Petição (outras) 23092516092200200000030028815 Doc. 01 - Certidão de Óbito Documento de comprovação 23092516092220400000030029516 Despacho Despacho 23120617343400400000033596828 Petição (outras) Petição (outras) 24011814131365300000035005125 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24011913464472000000035064761 MALOTE DIGITAL - 5019711-93.2023.8.08.0035 Outros documentos 24011913464489200000035064763 Despacho Despacho 24022114093959800000036650584 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022615254262700000036892140 Petição (outras) Petição (outras) 24030717115488000000037551171 Petição (outras) Petição (outras) 24041016143654300000039217187 Despacho Despacho 24061916491653500000042934329 Petição (outras) Petição (outras) 24062615024504200000043382147 Abertura_Termo de inventariante - Felipe Bortot Cesar Documento de representação 24062615024537000000043383256 Procuracao_ad_judicia_-_Felipe_29_assinado Documento de representação 24062615024561300000043383265 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071616051583800000044521456 Sentença Sentença 24090417143299800000047130284 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093015080961500000049090425 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100310300680400000049312558 Contrarrazões Contrarrazões 24101015403616100000049771541 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24103114124762900000051011807
02/04/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
07/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de LARA BARBOSA DA FONSECA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de ENRICO SANTOS CORREA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:14

Julgado procedente o pedido de ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA ZAMPERLINI BORTOT (REQUERENTE).
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA ZAMPERLINI BORTOT em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:38

Decorrido prazo de ENRICO SANTOS CORREA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:38

Decorrido prazo de LARA BARBOSA DA FONSECA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:38

Decorrido prazo de VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 01:53

Decorrido prazo de VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LARA BARBOSA DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:58

Juntada de Certidão - Citação
09/08/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:20

Decorrido prazo de LARA BARBOSA DA FONSECA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 16:08

Expedição de Mandado - citação.
13/07/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA ZAMPERLINI BORTOT - CPF: *83.***.*88-00 (REQUERENTE).
13/07/2023 14:53

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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