31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0008105-45.2016.8.08.0021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES SC LTDA - ME, MUNICIPIO DE GUARAPARI, FRANCISCO FREDERICO REBOUCAS GONCALVES Advogado do(a) REQUERIDO: FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES - ES22170 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do r. despacho de ID nº 74875821, referente a audiência designada para o dia 18/08/2025, às 14h00, no âmbito da Semana de Pauta Verde, informada através do e-mail juntado aos autos sob o ID nº 74863961, a ser realizada pelo 3º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

GUARAPARI-ES, 30 de julho de 2025.

FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria
30/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0008105-45.2016.8.08.0021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES SC LTDA - ME, MUNICIPIO DE GUARAPARI, FRANCISCO FREDERICO REBOUCAS GONCALVES Advogado do(a) REQUERIDO: FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES - ES22170 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial e, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal.

GUARAPARI-ES, 18 de julho de 2025.

JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria
18/07/2025 17:01

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição de laudo técnico
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES SC LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FREDERICO REBOUCAS GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:08

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
10/04/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0008105-45.2016.8.08.0021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES SC LTDA - ME, MUNICIPIO DE GUARAPARI, FRANCISCO FREDERICO REBOUCAS GONCALVES Advogado do(a) REQUERIDO: FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES - ES22170 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada do laudo pericial aos autos, no id nº 65907016 e, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal.

GUARAPARI-ES, 31 de março de 2025.

JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria
31/03/2025 17:54

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:58

Juntada de Petição de laudo técnico
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de laudo técnico
17/02/2025 16:25

Processo Inspecionado
17/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:07

Decorrido prazo de FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:42

Processo Inspecionado
14/03/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:42

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 05:08

Decorrido prazo de FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:33

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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