06/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 25/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 5036815-97.2024.8.08.0024 INTERESSADO: ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO INTERESSADO: ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU Documentos: CPF nº *72.***.*31-87) Endereço: Avenida Saturnino de Brito, 117, APT. 401, Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-095 Valor: R$11.510,49 (onze mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.

Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
23/04/2025 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:04

Juntada de Ofício
21/04/2025 09:06

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU - CPF: *72.***.*31-87 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
16/04/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036815-97.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA ALTOE FILGUEIRAS - ES28233, DIEGO PEREIRA VENTURINI - ES40968 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID n.º 50066474.

Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 55342305.

Na sequência, o exequente, no ID de n.º 61718912, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID n.º 55342306, para que produza seus jurídicos e legais.

EXPEÇA-SE RPV em favor do exequente ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU, no valor bruto de R$11.510,49 (onze mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.

Expeça-se Alvará, se necessário.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
30/03/2025 22:29

Expedição de Intimação eletrônica.
30/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ANIBAL JOAO FARIA DE ABREU em 28/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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